ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 23.04.1997.

 


Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e sete, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antonio Hohlfeldt e Pedro Ruas. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei do Executivo nº 17/97 (Processo nº 1369/97); pelo Vereador Décio Schauren, o Projeto de Lei do Legislativo nº 55/97 (Processo nº 1214/97); pelo Vereador Gerson Almeida, o Projeto de Lei do Legislativo nº 49/97 (Processo nº 1152/97); pelo Vereador Hélio Corbellini, o Projeto de Lei do Legislativo nº 54/97 (Processo nº 1200/97) e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 07/97 (Processo nº 1215/97); pelo Vereador João Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº 72/97 (Processo nº 1302/97); pelo Vereador Luiz Braz, 01 Pedido de Informações nº 70/97 (Processo nº 1283/97); pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Resolução nº 12/97 (Processo nº 1362/97). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 31/97, do Deputado Paulo Azeredo, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa/RS; 37/97, do Cabo Pedro Dias de Moraes, Diretor-Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar/RS; 64/97, do Vereador Rene Nedi de Souza Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de São Borja/RS; 183/97, do Senhor Dieter Wartchow, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE; 238 e 274/97, do Vereador Francisco Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de São Luís/MA; s/nº, do Senhor Fernando Ferrari, Diretor da Brasil Sul Congressos - Desenvolvimento Pessoal e Empresarial; s/nº, da Diretoria da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; s/nº, da Comissão Mista de Gerenciamento do Arroio Areia; Cartão do Senhor Odair Campos da Silva, Chefe do Gabinete da Secretaria de Justiça e da Segurança do Estado/RS; Convites: da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para o jantar-dançante comemorativo à posse do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Sérgio Gilberto Porto; do Sindicato dos Professores do Estado/RS e do Instituto Estadual do Cinema, para a pré-estréia do filme "O que é isso companheiro?", do cineasta Bruno Barreto; do Doutor Voltaire de Lima Moraes, Procurador-Geral de Justiça, para a Sessão Solene de posse do Doutor Sérgio Gilberto Porto no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado/RS; da Petroquímica Triunfo, em comemoração ao seu décimo oitavo aniversário, para o Show "Ângela Maria e Borghetti cantam Lupi"; Impressos: da União dos Vereadores do Brasil - UVB, divulgando o XXXVI Encontro Nacional de Vereadores em Brasília/DF; da TD Consultoria, divulgando o II Seminário de Assuntos Polêmicos de Câmaras Municipais; da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação da CUT, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RS, divulgando o Seminário Qualificação Profissional - Uma Chave para o Ano 2000; da Tecmold - Sistema Construtivo, divulgando o 1º Seminário Internacional de Alvenaria Estrutural; do Instituto Fernando Pessoa, divulgando o programa básico do Curso de Formação Cultural daquela instituição. Na ocasião, foi feito um minuto de silêncio em memória do índio Galdino Jesus dos Santos, da Tribo Pataxó, vítima de homicídio, em Brasília/DF, no dia treze de abril do corrente. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças do Engenheiro Hideraldo Caron, Secretário Municipal do Meio Ambiente, e do Professor Rualdo Menegat, Secretário Adjunto daquele órgão, concedendo a palavra às Suas Senhorias, que discorreram sobre o projeto do Atlas Ambiental de Porto Alegre, promovido pelo convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e respondendo a questionamentos dos Vereadores Cláudio Sebenelo, Gerson Almeida, Adeli Sell, Cyro Martini e Guilherme Barbosa, acerca desse assunto. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que se ausentará da presente Sessão, juntamente com os Vereadores Reginaldo Pujol e Sônia Santos, a fim de representar a Casa em cerimônia a ser realizada no Tribunal Regional Eleitoral. Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a existência de "quorum". A seguir, foi aprovado Requerimento verbal, de autoria do Vereador João Motta, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib, referindo-se a incidentes verificados na Sessão Ordinária do dia dezesseis de abril do corrente, contestou notícias veiculadas pela Assessoria de Imprensa da Casa, de que teria faltado com o decoro parlamentar durante aquela Sessão. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 04/97. A seguir, foram aprovados  os  seguintes  Requerimentos: de nº 90/97 (Processo nº 1312/97 - Moção de Solidariedade ao movimento da UGEIRM - Sindicato, que reclama o cumprimento da Lei 10.395), de autoria do Vereador Cyro Martini, por dezoito votos SIM e sete votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib, Cyro Martini, Luiz Braz, Cláudio Sebenelo, Juarez Pinheiro, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn e Reginaldo Pujol, sendo submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Renato Guimarães e Não os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel e Reginaldo Pujol; de nº 95/97 (Processo nº 1336/97 - proposta de Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul), de autoria do Vereador João Motta, por dezesseis votos SIM, sete votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib, Pedro Ruas, João Motta, Carlos Garcia, Luiz Braz e Gerson Almeida, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas e Renato Guimarães, Não os Vereadores Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, Luiz Braz e Tereza Franco e optado pela Abstenção o Vereador João Dib; de nº 98/97 (Processo nº 1363/97 - Sessão Solene para homenagear a Sociedade Gondoleiros), de autoria do Vereador Luiz Braz; de nº 96/97 (Processo nº 1337/97 - designação para representar a Casa em eventos alusivos ao Dia Nacional da Mulher, em Cruz Alta/RS), de autoria da Vereadora Tereza Franco. O Requerimento nº 86/97 (Processo nº 1296/97 - inserção em Ata de Voto de Congratulações com a Companhia Jornalística Caldas Júnior, por editorial publicado na página Opinião do Correio do Povo no dia onze do corrente mês), de autoria do Vereador Cyro Martini, por determinação do Senhor Presidente, foi retirado da Ordem do Dia e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Durante a votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente, respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores João Dib e Luiz Braz, informou que alterações constitucionais exigem maioria relativa para suas aprovações, maioria essa equivalente à maioria simples, sendo que tal assunto deverá ser posteriormente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para maiores esclarecimentos; respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores Nereu D'Ávila e Fernando Záchia, informou que, em casos de Moções, é enviado ao destinatário apenas o texto principal, não acompanhado de sua justificativa; respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores João Dib, Juarez Pinheiro, Clênia Maranhão e Nereu D'Ávila, esclareceu que os Votos de Congratulações, para  serem  registrados  em  Ata,  necessitam de  deliberação do Plenário; respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores Clênia Maranhão, Isaac Ainhorn, Luiz Braz e Maria do Rosário, informou que seriam providenciadas, pela Diretoria Legislativa, cópias da Lei nº 10.195. Também, registrou as presenças dos Senhores Luís Bastian de Carvalho e Hélio Guedes, respectivamente, ex-Presidente e fundador da Caixa Econômica Estadual, e de alunos e professores da Escola Pequeno Gênio do Bairro Partenon. Ainda, durante a votação dos Requerimentos, os trabalhos estiveram suspensos por um minuto, nos termos regimentais, e o Vereador Cyro Martini autorizou a cedência, para a Vereadora Clênia Maranhão, de cópia dos apanhados taquigráficos de seu discurso de encaminhamento do Requerimento nº 90/97, bem como efetuou pedido de desculpas no caso de ter se referido de maneira inadequada à Sua Excelência durante aquele pronunciamento. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou o recebimento do Ofício nº 196/97, do Senhor Prefeito Municipal, comunicando alteração na data do Encontro da Frente Nacional de Prefeitos. Ainda, o Senhor Presidente informou ao Plenário de seu comparecimento, acompanhado dos Vereadores Reginaldo Pujol e Sônia Santos, à Sessão Solene de Posse dos Desembargadores Celeste Vicente Rovani - Presidente,  e Élvio Schuch Pinto - Vice-Presidente e Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral. Após, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador José Valdir, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, passando-se ao período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o qüinquagésimo segundo aniversário do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS/Sindicato, ocorrido em vinte e um de abril do corrente, nos termos do Requerimento nº 77/97 (Processo nº 1212/97), de autoria do Vereador José Valdir. Compuseram a Mesa: o Vereador Clovis Ilgenfritz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Professor Delmar Steffen, ex-Presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS/Sindicato, representando o Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Professora Lúcia Camini, Presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS/Sindicato; a Senhora Sofia Cavedon Nunes, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação; o Vereador Paulo Brum, lº Secretário da Casa. Também, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças das Professoras Neiva Lazarotto, Neida Oliveira e Maria Inajara Silveira, Diretoras do CPERS/Sindicato, e do Professor Cláudio Quenerim, representante do Departamento de Esgotos Pluviais. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador José Valdir reportou-se à criação, há cinqüenta e dois anos, do então Centro dos Professores Primários do Estado do Rio Grande do Sul, atual Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS/Sindicato, destacando a luta desenvolvida por esse Centro na busca de uma nova escola e de maior respeito pelos trabalhadores da educação. A Vereadora Maria do Rosário registrou o compromisso de luta e diálogo desses cinqüenta e dois anos de história do CPERS/Sindicato, o qual engrandece nosso Estado. Lembrou, também, a expectativa da  categoria  quanto ao atendimento de suas reivindicações. O Vereador Carlos Garcia destacou ser urgente priorizar a área da educação, através de medidas que possibilitem ao professor desempenhar com dignidade a sua função de agente transformador da sociedade. O Vereador Cláudio Sebenelo lembrou a trajetória de luta do CPERS-Sindicato, enaltecendo a figura do educador na construção de uma sociedade mais democrática e igualitária. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Lúcia Camini que, em nome do CPERS-Sindicato, agradeceu a homenagem da Casa. Às dezoito horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e três minutos, constatada a existência de "quorum". Às dezoito horas e quatro minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para as Sessões Solenes de amanhã, às dezessete e dezenove horas, e convocando-os para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Recebemos o Engenheiro Hideraldo Caron, Secretário Municipal do Meio Ambiente e o Professor Rualdo Menegat, Secretário Adjunto daquele órgão. Ambos estão convidados a compor a Mesa. O assunto previsto para esta tarde é a apresentação do Atlas Ambiental de Porto Alegre.

Aproveito a oportunidade para convidar os Senhores Vereadores a fazer um minuto de silêncio em memória ao índio que foi brutalmente assassinado ontem em Brasília. Um minuto de silêncio contra o que nós chamamos de cultura da segregação, do consumismo e da impunidade, que tem vigorado em alguns momentos em nosso País.

(É feito um minuto de silêncio.)

 

Antes de passar a palavra as duas autoridades que hoje nos visitam, cujo assunto é a apresentação do Atlas Ambiental de Porto Alegre, confesso que tenho bastante interesse em conhecê-lo melhor, uma vez que convivo com este assunto também em casa, pois a minha esposa Lorena é pró-reitora da Universidade e tem acompanhado com muito entusiasmo este trabalho. Então, faço questão de conhecê-lo.

As regras para participação do Sr. Secretário e do Secretário Adjunto são as seguintes: Vossas Senhorias têm trinta minutos para a exposição inicial e, logo após, o requerente tem dez minutos e mais nove Vereadores podem se inscrever para fazerem observações ou perguntas. As perguntas poderão ser respondidas, em bloco, ou três a três, ou uma a uma. O Secretário e o Secretário Adjunto vão dizer qual é a melhor forma e o Plenário também tem como opinar sobre esta situação. Está com a palavra o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Hideraldo Caron.

 

O SR. HIDERALDO CARON: Saúdo o Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Ver. Clovis Ilgenfritz; o Ver. Paulo Brum, demais Vereadores e demais pessoas presentes a esta Sessão. Nós vamos fazer a apresentação de um Projeto que é resultado de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Há mais ou menos três anos resolveram estabelecer esforços mútuos para fazer a consecução de um Projeto que possibilitasse Porto Alegre ser a cidade pioneira do nosso País em ter uma publicação que possibilitasse a todos - desde os gestores públicos, o meio empresarial e toda a população de Porto Alegre - ter acesso ao conhecimento do meio físico da Cidade, do que é, do que foi e como se formou a nossa Cidade. E mais do que isso, possibilitasse a construção  de um instrumento muito importante para a gestão pública, a gestão privada e, fundamentalmente, a educação ambiental no nosso Município. O trabalho que está exposto no hall de entrada da Câmara de Vereadores expressa um pouco o que é este projeto e nós apresentaremos, agora, um material um pouco mais denso, que ainda é um protótipo do que será o Atlas Ambiental de Porto Alegre. Pretendemos fazer o pré-lançamento já com todo o material que será o conteúdo do Atlas, em junho, na semana do Meio Ambiente. Pretendemos que o Atlas esteja publicado, para a distribuição nas escolas do Município, nas escolas do Estado dentro de Porto Alegre, nas escolas particulares e a venda para todos os cidadãos de Porto Alegre, por volta de  agosto ou setembro deste ano. Sem dúvida, este é um projeto de altíssima repercussão. Temos, através de contatos com pesquisadores que participaram e estão participando da produção do Atlas - que reúne desde técnicos da Prefeitura, Professores da Universidade Federal e técnicos internacionais - notícias de que esse Atlas é um produto inédito no Brasil e na América Latina pela forma como foi concebido, de não ser apenas um atlas para o conhecimento científico, destinado aos técnicos ou aos pesquisadores, mas ser, além disso, um produto importante para a educação nas nossas escolas, pela sua forma de concepção.

Devemos salientar aqui a importância muito grande que damos a esse processo e, ainda, estamos buscando os patrocínios necessários para a publicação do Atlas. Temos várias empresas de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul que são representativas do que ocorre no Estado e que estão apoiando. Eu salientaria a PETROBRÁS, o Grupo Gerdau, o Grupo Zaffari, o SESC, a FAPERGS, a VARIG, a COPESUL, Máquinas Condor. São todas empresas que já decidiram apoiar e destinar recursos para a publicação do Atlas.

O Atlas não é um produto apenas de uma administração, apenas do desejo e da participação da Universidade, mas também o produto da sociedade gaúcha, especificamente daquelas empresas que estão sediadas em Porto Alegre e têm influência direta em nossas vidas.

Passo a palavra ao Professor Rualdo, que é o coordenador de todo esse trabalho, que é o professor do Instituto de Geociência da Universidade Federal e que fará a apresentação do que temos produzido até hoje. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Rualdo Menegat está com a palavra.

 

O SR. RUALDO MENEGAT: Sr. Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz, Exmo. Secretário, Sr. Paulo Brum , Srs. Vereadores e demais presentes. É com muita honra que apresentamos, nesta tarde, esse Projeto que é o resultado da união de esforços de gigantes de uma terra que tem como o grande valor o conhecimento. Gigante é a Prefeitura  Municipal de Porto Alegre, através do acúmulo de anos de dados técnicos e experiência técnica de seus funcionários. Gigante como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul que pelo seu espírito público desenvolve pesquisa de  relevância para a nossa sociedade. Gigantes como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que proveu o Instrumental Tecnológico para que pudéssemos mostrar, hoje, aqui, o protótipo do Atlas Ambiental de Porto Alegre. Por ser um protótipo gráfico, ele foi feito artesanalmente. O Atlas de Porto Alegre pretende levar o cidadão de nossa Cidade à fascinante aventura de conhecer o mundo  em que vive  com exemplos de nossa Cidade. Ele será um livro no formato de 32 cm x 40 cm. Terá uma sobrecapa, uma capa dura, um CD-Room , páginas de apresentação: a primeira de rosto; a segunda página de rosto; a página dos patrocinadores - que o Secretário exemplificou - é uma página em papel cartolinado e  reciclado. As páginas  de apresentação dos mandatários das instituições que participaram deste projeto: Magnífica Reitora, Profa. Wrana e o Prefeito de Porto Alegre, Raul Pont. A página do prefácio, feita pelo Prof. Ramón Margalef, um dos mais destacados ecólogos da atualidade e que esteve em Porto Alegre. O sumário que apresenta a obra. A obra tem três grandes sessões: o sistema natural, o sistema construído e a gestão ambiental. Na verdade trata-se de uma história natural de Porto Alegre como pensavam os naturalistas do século passado, só que com os conhecimento teóricos e técnicos e a cosmovisão do final deste século. Esta obra apresentará a história de Porto Alegre, a partir de 800 milhões de anos atrás até os dias atuais. Vários capítulos compõem o sistema natural, como: a geologia, a geomorfologia, a hidrografia, a paisagem vegetal, a fauna, o clima e as áreas de interesse ambiental; depois do sistema construído, a evolução urbana da Cidade, com a chagada de Ornellas, os primeiros arraiais, as primeiras nucleações até essa metrópole; os sistemas de impacto ambiental ativo na nossa Cidade, o sistema de saneamento e, por fim, a gestão. Cada sessão é aberta com uma página, com fotografias de  página dupla. Cada capítulo é acompanhado de mapas temáticos inéditos, em termos técnicos e científicos, e esses mapas são acompanhados de blocos-diagramas, que ilustram a dinâmica histórica que tornou possível a configuração temática descrita pelo mapa. Esses mapas e diagramas são acompanhados de cartas com documentação fotográfica; no capítulo de paisagem vegetal, mapas de última geração, feitos a partir da análise de imagens de satélite. A fauna, toda ela descrita através de dioramas, as áreas de interesse ambiental, o sistema construído com blocos diagramas ilustrativos e materiais de última geração, como essa carta-imagem do Município de Porto Alegre e páginas de acabamento. Este Atlas é o resultado de mais de quinze mil horas de trabalho. Reúne uma impressionante documentação sobre Porto Alegre, ilustrando  a situação há  800 milhões de anos, quando tínhamos uma pré-África, uma pré-América, separadas pelo antigo Oceano Adamastor, que era um pré-Oceano Atlântico. Esses dois pré-continentes fecharam, formaram uma grande cordilheira, a exemplo do Himalaia, e foi nas raízes dessa cordilheira que se introduziram granitos que hoje afloram na região de Porto Alegre. Chamo atenção para uma peculiaridade: é exatamente essa crista de morros, que vai do Morro Santana até o Morro do Osso, que é formada por um único tipo de granito, que é o granito santana, o granito que se alojou exatamente  no limite entre esses dois pré-continentes antigos. Portanto, quando nós vamos para a zona sul da Cidade e atravessamos essa crista de morro, nós vamos para um pré-continente africano, e aqui no lado norte da crista estamos num pré-continente americano. E assim por diante é ilustrada a evolução da paleofauna que teve lugar aqui em  Porto Alegre com os dissinodontes, os tecodontes, a formação do continente de Gonduana, a separação do Brasil e da África; Porto Alegre, há 400 mil anos atrás, há 380 mil anos atrás, quando toda essa região foi afogada pelo Oceano Atlântico, que estava 50 metros acima do nível do mar. Isso significou água até a região de São Leopoldo, e depois todas as transversões que formaram o Lago do Guaíba, a Laguna dos Patos, a morfologia atual. Aqui está uma reconstrução de Porto Alegre no início do século, com o curso natural do então arroio dilúvio; a evolução da paisagem vegetal; a nossa fauna; os bichos que existem aqui em Porto Alegre - alguns que existiam não existem mais. De sorte que o leitor poderá saber qual é a fauna, a vegetação, com exemplos locais, sem necessariamente utilizar-se de exemplos da África, que são muito bonitos, mas os nossos estudantes, os nossos cidadãos, às vezes, não sabem que em Porto Alegre ainda tem bugios e outros animais.

A evolução da Cidade, as situações de impacto ambiental, as fotografias que ilustram o Atlas, enfim, todo esse trabalho procurará fazer com que cada cidadão possa apropriar-se de fato de um conhecimento técnico-científico, que o torne um agente capaz de gerir o meio ambiente, o entorno da nossa Cidade. A concepção toda deste projeto é a de que o cidadão, além das normas que a sociedade estabelece, deve ter um entendimento profundo para conseguir resolver os problemas ambientais que, às vezes, os receituários não antevêem. Com esse Atlas, Porto Alegre terá, sem dúvida, um instrumento eficaz importantíssimo, inédito no Brasil, inédito na América do Sul e, segundo uma equipe de pesquisadores da Universidade de München, na Alemanha, inexistente até naquele País. Era isso que tínhamos a dizer. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos as palavras do ilustre Secretário Hideraldo Caron e também do Professor, Geólogo - é importante que se diga, pelo entusiasmo com que ele coloca a questão da Geologia -  e Secretário-Adjunto Rualdo Menegat. Agradecemos também à funcionária Alceste que ajudou muito no desempenho da amostragem que foi feita. Colocamos a palavra à disposição dos Vereadores.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e componentes da Mesa, gostaria de congratular-me com o Secretário Hideraldo pelo magnífico trabalho feito e pela imensa lacuna que vem preencher, trazendo dados inéditos sobre Porto Alegre e esclarecendo a toda a população sobre o quanto é valiosa  a nossa ecologia, a nossa formação, a nossa história e a nossa geologia, e que será um texto previamente consagrado. Consagrado no uso, não só de conhecimento geral da população, mas certamente será um Atlas que será amplamente usado na educação. E especialmente pela primorosa maneira como foi preconcebido, será o vetor fundamental para a educação das crianças pelo seu aspecto multicolorido, pelo multifacetado de suas propostas e, principalmente, pela a bordagem de inúmeros temas, ou seja, da nossa riqueza hídrica, da nossa fauna e flora, da beleza de Porto Alegre, como uma silhueta plástica inigualável. Na minha opinião, esses aspectos de impressão visual foram muito bem explorados, são fundamentais. E, mais do que isso, eles salientam e asseguram para as próximas gerações um documento absolutamente inédito, mas também, um documento de imenso valor, não só com poder de ensinamento, mas com um prazer   muito grande que as pessoas têm ao manusear estes dados e ao deliciarem-se com o Atlas, que sempre é uma imensa fonte de conhecimento. E nós que somos vidrados em mapas, que são coisas que nos localizam, é uma das coisas deslumbrantes, é um dos prazeres da vida aprender a situação geográfica e pensar que, por trás desta situação geográfica, existe uma geografia humana, onde se desenvolvem todos os dramas e toda a humanística que existe em volta disso, isto é, do ser humano, do bicho homem. Do hominídeo que nós somos, voltados para todas as suas mazelas e para todas as suas glórias.

A pergunta que eu faço é voltada à divulgação, à impressão, à Editora e  onde é possível e como se poderá adquirir este Atlas.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Sr. Secretário do Meio Ambiente Companheiro Hideraldo Caron; Professor Rualdo Menegat, Editor do Atlas. Realmente eu tive a satisfação e o orgulho de estar na Secretaria do Meio Ambiente quando foram iniciados os trabalhos de execução do Atlas e firmado o Convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Depois que saí da Secretaria, perdi o contato com a continuidade do trabalho. Tanto o companheiro Langoni como o Companheiro Hideraldo têm feito inúmeros esforços no sentido de viabilizar o Atlas, especialmente pela determinação e tenacidade do Professor Rualdo Menegat a quem é, certamente, devida a maior parte dos esforços pessoais e acadêmicos e sua capacidade de articulação. É importante dizer que há uma centena de doutores, técnicos e especialistas de várias escolas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que estão produzindo conhecimento inédito em Porto Alegre. Esse atlas não vai apenas compilar aquilo que foi produzido ou que já tinha sido produzido mas foi um instrumento que estimulou e propôs a construção de conhecimentos como, por exemplo, uma carta sobre a ventilação de Porto Alegre, uma das únicas cidades da América que tem uma carta de ventilação feita por um doutor, com doutorado na Alemanha e este foi um dos seus trabalhos de doutorado. Vejam como é importante um conhecimento como este do Atlas para o próprio Legislativo no seu trabalho de construção da Cidade. Dados como esses são fundamentais para o Poder Público, o Legislativo, enfim, para que todos aqueles que têm responsabilidade de decidir coisas nesta Cidade possam decidir com muito mais propriedade e, com isso, assegurar uma qualidade de vida adequada. O produto que vejo agora, depois de muito tempo, está muito mais bonito do que poderíamos ter idealizado e acho que devem ser dados os créditos adequados à Secretaria do Meio Ambiente, à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a esse esforço conjunto que, inclusive, envolveu a COPESUL e outras instituições que já se comprometeram a patrocinar a publicação desse material e, particularmente, ao Professor Rualdo que faz essa ligação entre Universidade e Prefeitura, de uma forma determinada e com um brilhantismo bastante característico, que está hoje documentado. Já, em nossa Mesa, peço que nossa biblioteca tenha alguns exemplares à disposição. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O  SR. ADELI SELL: Caro Secretário Hideraldo Caron, meu amigo Prof. Rualdo Menegat. Foi mencionado que as Escolas de Porto Alegre, tanto as do Município quanto as do Estado, receberão o Atlas. Perguntaria se a Prefeitura e os patrocinadores - já que a FAPERS está nesse projeto e a Universidade - não teriam condições de que os principais centros de cultura, de pesquisa  no nosso País pudessem receber exemplares desse Atlas. Além disso, perguntaria se não é possível estabelecer uma cota para os principais centros de informação turística do País, apesar de ser um Atlas e uma parte substantiva tratar de uma Porto Alegre que a gente não viveu, não viu e não podemos ver e o seu subsolo. Acredito que nos centros de informações turísticas, nas escolas, nos institutos de pesquisas, se as pessoas tiverem contato com esse atlas, poderemos trazer, sem dúvida nenhuma, uma série de pessoas, estudiosos, interessados e, evidentemente, visitantes turistas para a nossa Cidade. Se houvesse essa possibilidade e, se não foi pensado nesse quilate, digamos assim, proporia que se fizesse um esforço mais gigantesco, meu caro Rualdo, para que fizéssemos esse movimento, fazer esse tipo de publicação chegar a esses locais. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Martini está com a palavra.

 

O SR. CYRO  MARTINI: Sr. Presidente, gostaria de destacar de plano o valor e a significação desse trabalho. E, por decorrência, saudar a Secretaria do Meio Ambiente e a Universidade , na pessoa do Prof. Rualdo Menegat, e  a SMAM, na pessoa do seu Secretário Hideraldo Caron. Obras desse nível, desse porte, importam sobremaneira para as escolas, para as universidades, para o campo cultural, para o campo do ensino, mas, também, importam à população de um modo geral. Ela também tratará acerca da história de Porto Alegre. A história de Porto Alegre embora pareça plenamente clara e lúcida, para aqueles que buscam informar-se a respeito do passado de Porto Alegre, ela não é, em vários aspectos. O que demanda muitas vezes em uma pesquisa muito maior  e, às vezes, exige decisões, como foi o caso da data maior do Município, que acabou sendo decidida por lei. Lá pelas tantas o Atlas trataria sobre os arraiais de Porto Alegre. Numa das proposições, há um núcleo de Porto Alegre que teria sido o segundo de Porto Alegre e, na verdade, não foi. O segundo foi o Partenon, o primeiro arraial foi o Menino Deus. Por isso a minha preocupação: quem fez os estudos? Quem é o responsável pela história de Porto Alegre? Porque, se pegarmos, por exemplo, a Lei nº 2022, que criou a maior parte dos bairros de Porto Alegre, lei de 1959, por proposta do então Vereador, Ari Veiga Sanhudo, ela está plena de atentados à História de Porto Alegre. A lei primeira, que trata da criação de bairros, de 1957, que criou o Bairro Medianeira - já essa decisão foi de certo modo, uma agressão ao Bairro Glória - e, depois, os outros, pela Lei n° 2022, sofreram uma série de atentados, como a criação surpreendente do bairro Cel. Aparício Borges que foi uma excrescência colocada dentro de uma área que, se tivesse que receber uma denominação histórica, teria que ser Chácara das Bananeiras. O Partenon nasceu onde hoje se chama bairro Santo Antônio, o que é uma verdadeira calamidade histórica. Então, por isso a minha preocupação: quem são os responsáveis pela história de Porto Alegre, principalmente sobre os arraiais, que é alguma coisa de muita importância?

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Guilherme Barbosa.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Secretário Hideraldo Caron, Sr. Rualdo Menegat, Professor e Secretário Substituto. Porto Alegre,  no aspecto ambiental, tem sido sempre um destaque. Estruturou a primeira Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, tradicionalmente, a sua população em média é sempre mais ligada a esse tema. Inclusive, quando aqui cheguei, em 1976, foi um dos aspectos que me chamou a atenção em nossa Cidade e na sua população. Acho que de novo, Porto Alegre, através da SMAM, está dando uma demonstração de avanço ao liderar esse movimento. Assistindo de longe a apresentação do Atlas, me chamou a atenção a qualidade do material, o conteúdo do volume e, sem dúvida, isso vai ter uma importância muito grande em nossa Cidade. Quero registrar meus cumprimentos, confirmar a informação de que ele será lançado em junho, na semana do Meio Ambiente. Pergunto quantos volumes serão editados, se haverá custo para o Executivo Municipal e qual a forma de acesso e distribuição do mesmo.

 

O SR. HIDERALDO CARON: Esclarecendo os questionamentos feitos, é importante dizer que o convênio que foi realizado entre o Município e a Universidade resultou num desembolso por parte do Município, para propiciar as condições de infra-estrutura de pesquisa, em torno de quarenta mil reais. Estimamos que a produção do Atlas, se fossem computadas as horas de pesquisa, horas de trabalho de todos os profissionais envolvidos, certamente ultrapassaria um milhão de reais. Portanto, tivemos um investimento muito pequeno, mas de grande valia para dar condições aos pesquisadores para que pudessem realizar o seu trabalho com uma possibilidade - conforme o número de patrocinadores que teremos ao final desse processo -: de fazermos uma tiragem do Atlas de três mil exemplares, que seriam divididos, evidentemente, com alguma cota para os patrocinadores, seriam distribuídos em todas as escolas do Município, bem como as do Estado e as particulares.

Estamos trabalhando com duas edições para serem colocadas à venda para o público. Uma edição mais popular a um preço relativamente baixo, exatamente para poder atender a demanda geral da população por esse tipo de material. E uma edição mais luxuosa, com uma qualidade melhor para aqueles que, eventualmente, demandem também esse tipo de material e tenham condições de pagar um pouco mais para subsidiar a  edição popular. Portanto, em princípio, deverá estar disponível num número razoável para a população de Porto Alegre. Eu acho que é possível estudarmos as sugestões levantadas aqui e seria muito interessante se pudéssemos estender essa distribuição para além do Município de Porto Alegre. Nós com certeza poderemos distribuir o Atlas para universidades, institutos de pesquisas e, naturalmente, para um público maior vinculado à área de turismo e outras; teríamos que verificar em função da tiragem que vamos fazer.

É importante dizer que esse projeto do Atlas faz parte de um projeto que também é fruto de um convênio com a Universidade e o Instituto Nacional de Pesquisas, que é a implantação de um centro de referência em educação ambiental nos antigos prédios da Engenharia, ali em frente à Praça Argentina. Nós pretendemos, junto à Universidade,  aos patrocinadores e à FAPERGS reformar os prédios da Engenharia, juntamente com o Observatório Astronômico. Transformar aquele conjunto de prédios num centro dotado de tecnologia avançada e todos os materiais possíveis de serem utilizados para que as nossas escolas do Município, da região Metropolitana e a população em geral, tenha acesso a todos esse elementos que constituem a história nacional da nossa Cidade.

É um projeto de grande potência que, sem dúvida nenhuma, vai permitir que tenhamos em Porto Alegre, talvez um dos principais centros de ocupação ambiental do nosso País. É importante dizer que o próprio Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais já se dispôs a locar em Porto Alegre, através desse convênio, importantes  instrumentos tecnológicos que poderão dar suporte a esse processo de educação ambiental.

Nós todos estamos de parabéns porque, se formos avaliar o conjunto de empresas, o conjunto de instituições que estão envolvidas na produção do Atlas ambiental de Porto Alegre, nós vamos chegar a uma conclusão que não é bairrista, mas, dificilmente, outra cidade do País reuniria instituições e empresas privadas do porte das que estão envolvidas aqui para produzir um material desses. Nós não imaginamos que isso possa acontecer no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Isso é muito da característica do povo gaúcho, do povo de Porto Alegre, e é um resultado da expressiva herança cultural que nós temos. Esse é, certamente, o elemento mais importante de tudo isso.

Sem dúvida nenhuma nós vamos poder deixar para a comunidade porto-alegrense um instrumento fundamental para a sua gestão e o conhecimento da cidade para as futuras gerações, o que, de fato, é, também, o compromisso de todos nós que administramos, dos que já administraram e dos que ainda vão administrar esta Cidade.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nós queríamos mais uma vez dizer ao Secretário, companheiro Hideraldo, e ao Subsecretário, companheiro Rualdo, que seguramente pelas manifestações havidas aqui, o Atlas está sendo um sucesso. Estamos aguardando o momento em que esse projeto esteja na mão da população, das escolas, e assim por diante.

Agradecemos a presença do Secretário e do Sub-Secretário.

Vamos suspender a Sessão para as despedidas. Quero dizer antes que a Presidência será assumida pelo Ver. Paulo Brum, uma vez que vamos, junto com o 2° Vice-Presidente Reginaldo Pujol e a Vera. Sônia Santos, em representação ao Tribunal Regional Eleitoral para a posse de dois magistrados. Faremos a visita e depois voltaremos para a Sessão. Não tenho claro se o Ver. Isaac Ainhorn irá conosco. Entraremos após, no período de  Comunicações.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h53min.)  

 

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - às 14h 56min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. JOÃO MOTTA (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito a inversão da ordem dos trabalhos. Passaríamos imediatamente para a Ordem do Dia, depois para Pauta e Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação Requerimento do Ver. João Motta que requer a inversão na ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje pela manhã, eu avisava o Ver. Clovis Ilgenfritz, Presidente desta Casa, que  gostaria que ele estivesse no Plenário porque eu falaria algumas coisas que precisam ser levadas em conta nesta Casa. Eu sempre digo que Lei deve ser clara, concisa, precisa e respeitada. O Presidente da Casa, no exercício de suas funções - e eu peço que seja fornecido cópia do que eu estou dizendo aqui a ele - deve ser claro, conciso, preciso e respeitado para que não aconteçam tumultos no Plenário. Presidente, tenho dito muitas vezes, preside. Presidente não dá explicações, impõe o respeito do seu título. Eu li, contristado, que faltei com  decoro parlamentar. Tivesse o Presidente conduzido devidamente os trabalhos na forma do Regimento, não teria acontecido o tumulto que aconteceu. O Regimento é absolutamente claro e preciso. O artigo 94 diz que o assunto de extrema importância não previsto no Regimento pode ser concedido ao Vereador até dez minutos para que exponha o seu problema, a sua denúncia. Na Sessão da quarta-feira passada, o Ver. Pedro Ruas pediu e usou os dez minutos. No entendimento deste Vereador - e dizia imediatamente após o Presidente -, não teria mais que acrescentar minutos a ninguém, a não ser que alguém fosse aditar a denúncia. E então tratei de dizer que não poderia ser debatida a matéria, que deveria ser até convocada uma reunião extraordinária, se fosse o caso, para que se debatesse a matéria. Mas a denúncia estava feita, o tempo estava usado. Aí então, todos começaram a fazer Questão de Ordem. E é por isso que digo que Presidente preside, o Presidente impõe a Lei e o respeito, ou então não tem sentido fazer o que acontece aqui. E não faltei com o decoro parlamentar e espero que fique claro isso. Todos falavam ao mesmo tempo, quando o Ver. Lauro Hagemann, para surpresa minha, propunha algo em relação ao tempo, e eu dizia “não cabe mais”, e o Ver. Lauro Hagemann resolveu levantar a voz. É inédito ver o Ver. Lauro Hagemann gritando. E disse a ele que voz mais alta do que a minha, não. Se era para gritar eu gritaria mais alto e bati na mesa. Tão somente isso fez com que o Presidente suspendesse os trabalhos por falta de decoro parlamentar do Ver. João Dib. Não, eu não faltei com decoro parlamentar. Se alguma coisa aconteceu, primeiro foi o Ver. Lauro Hagemann que, surpreendentemente, levantou a voz e, quando também levantei, olhamos um para o outro e até começamos a rir. Não é o nosso hábito. Não brigamos tanto assim. Mas isso não é falta de decoro parlamentar, que  caprichosamente um dos integrantes do Gabinete de Imprensa tratou de levar ao conhecimento do público. Quer dizer, o Ver. João Dib trabalha, nada acontece, as coisas  acontecem aqui, aos montes, e nada acontece. Quando o Ver. João Dib levanta a voz e bate na mesa, aí é falta de decoro parlamentar, pronunciado pelo Presidente. Antes de vir à tribuna, eu falei com o Gabinete de Imprensa que me mostrou, inclusive, cópias dos Anais da Casa. Eu não tenho nenhuma preocupação, eu espero que o Presidente presida, que o Presidente seja claro, preciso, conciso e respeitado, porque eu não serei desrespeitado em razão de o Presidente não ter a força necessária para impor a sua autoridade. Aí está o Regimento, faça-o valer. Não faça concessões, mas não diga que o Ver. João Dib teve falta de decoro parlamentar  e por essa razão suspendeu a Sessão por alguns minutos. Exerça a sua autoridade, e isso não vai acontecer. Aviso a todos, voz mais alta do que a minha eu não conheço, porque eu falo a verdade e, se alguém gritar comigo, eu retribuo;  se alguém quiser qualquer outro tipo de discurso, eu também aceito; eu não tenho preocupação com nada, nem com ninguém. Agora eu exijo respeito, porque eu respeito todos. Pelo amor de Deus, não me desrespeitem, não me confundam com fraco, porque de fraco eu não tenho nada. Saúde e paz. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

 

<MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=15 mm><LF=164 mm><AF=257 mm><E><D><D>ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 0408/97 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/97, que declara de utilidade pública o Lar Santa Flora.

 

Pareceres

- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- adiada a discussão por duas Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 004/97. Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento nº 96/97 de autoria da Vera. Tereza Franco, pedindo autorização para representar esta Câmara Municipal nos eventos alusivos ao Dia Internacional da Mulher, na cidade de Cruz Alta, no dia 30/04/97.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento n° 95/97, de autoria do Ver. João Motta, solicitando que seja encaminhada ao Plenário desta Casa a proposta de Emenda à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, de acordo com o que dispõe o art. 58, inciso 3° de nossa Constituição Estadual.

O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Vou encaminhar contrariamente. A Constituição inglesa tem mil anos, ou mais, e não foi escrita. A Constituição americana tem mais de 200 anos e tem oito artigos e algumas emendas constitucionais que realmente têm valor. O que desvaloriza a lei boa, é a lei inócua.

Não vejo razão de uma Constituição que deve traçar as normas gerais para que se faça a administração de um país, de um estado ou de um município desça a detalhes. Nada contra o mérito, nenhuma preocupação com o que pretendem alguns vereadores com a fusão, ou confusão da Caixa Econômica e BANRISUL. Mas, pelo amor de Deus, tratar desse problema na Constituição do Estado faz com que tenhamos uma Lei Orgânica no Município de Porto Alegre que não diz uma palavra sobre a família. Mas diz tanta coisa essa tal de Lei Orgânica, que depois ninguém respeita. Por exemplo, é  absolutamente claro na Lei Orgânica que não se pode tocar em áreas verdes ou praças. Para não ter dúvida diz duas vezes, em dois artigos diferentes. E esta Casa tranqüilamente não desfez a Lei Orgânica, mas fez uma Lei Complementar e diz que pode trocar a praça para dar lá na Cosme Galvão. Por isso que a Lei Orgânica, Constituição Estadual não vale nada. Não vale nada mesmo, porque cada um chega e faz o que quer, acrescenta mais um pedaço, retira outro e, ao sabor dos interesses do momento, as leis maiores do País se modificam, são acrescidas, são diminuídas. Ora, eu acho que há competência entre os deputados estaduais, que há competência ou pelo menos deveria haver, entre os assessores e toda a máquina administrativa da Assembléia para encontrar uma solução. Mas, pelo amor de Deus, não façam mais um remendo na Constituição do Estado. Não façam mais remendas que não sejam aquelas que realmente exijam até uma mudança, porque houve um erro. Mas para acrescer mais alguma coisa na Lei Orgânica, para acrescer mais alguma coisa fortuita, uma fotografia marcada, deveria haver normas gerais, um regramento.

Hoje pela manhã eu dizia: sempre tem uma maneira de impedir, ou dificultar, ou obstruir a tramitação. Primeiro, se deixa fazer a Lei e depois se faz o carnaval, faz a celeuma toda, porque não é para construir. Realmente não há o desejo de construir. Eu disse da tribuna, quando da Moção de Solidariedade ao Dep. Flávio Koutzii, que ele poderia ter usado todos os recursos que a Lei lhe permite, quando da votação do Projeto de Lei . Aí, não usou. Fui lembrado pelo nobre Ver. Juarez Pinheiro que demora para fazer uma ação. Eu lembrei que esta Casa discutiu o horário de funcionamento do comércio, enquanto eu estava na Justiça tentando uma liminar para impedir que a Lei fosse votada. A Justiça é ágil, é séria, é honrada, é honesta. Não me deram a liminar, mas eu saí tranqüilo, eu não tinha razão. Eu tinha convicção de que eu não tinha razão. Eu acho que quem quer lutar pela fusão ou pela confusão, ou não fusão, isso não faz diferença para mim, mas não mude a Lei Orgânica, não mude a Constituição, porque a Constituição é algo que deveria ser olhado com carinho extremo. Está ali a verdade, ali está como caminhar, como devo fazer as coisas. Eu não posso mudar todos os dias, porque não me agradam os caminhos, as regras e as normas ali traçadas.

Eu espero que a proposição não seja aprovada. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, obviamente que em qualquer circunstância, em qualquer projeto ou debate, se respeita toda e qualquer idéia contrária, é a essência da democracia e é a ela que devemos nos ater.

Por isso, respeito as posições contrárias a essa idéia do Ver. João Motta e que agora é votada através de Requerimento. E tenho respeito muito grande pelas idéias do Ver. João Dib. Mas não é só com S. Exa. que vou polemizar e, sim, colocar a posição do PDT neste encaminhamento.

Nós, trabalhistas, temos orgulho de, no Governo Leonel Brizola, neste Estado, termos criado a Caixa Econômica Estadual. Faz-me um sinal o Ver. Elói Guimarães, ilustre Vereador do PDT, de que para nós a questão das privatizações, como um todo, é muito séria e muito degradante pela forma como é encaminhada pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual. O caso específico da Caixa, entretanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para nós, é um acinte. A história do Rio Grande, a história do gaúcho e a história do PDT. A proposição que traz o Ver. João Motta desde logo recebeu de todos nós o maior apoio e merecidos aplausos, porque na verdade nós temos que ter a idéia de que representamos efetivamente a população de Porto Alegre; que tem problemas sérios, problemas de buracos nas ruas, bicos de luz, ruas mal asfaltadas, enfim problemas de toda a ordem. Mas somos também representantes dessa população de Porto Alegre, enquanto capital do Rio Grande. Há situações, há problemas, em que a competência legal do Vereador tem que ser exercida no seu limite, ao máximo. Temos esse tipo de responsabilidade, que eu sei, é muito criticada nesta Casa, como é em muitas outras Câmaras de Vereadores. Mas é obrigação do Vereador também tratar de assuntos como esse, Ver. João Motta. Não é um direito, nem uma prerrogativa, mas é uma obrigação, porque somos rio-grandenses, somos brasileiros e representamos a população da Capital do Rio Grande.

É neste sentido que uma proposta como essa, dentro da Lei, precisa ter a nossa aprovação; precisa ser mostrada à Assembléia Legislativa e ao conjunto da população do Rio Grande, em especial ao seu Governo que, obviamente, merece o nosso respeito, até porque foi eleito - e qualquer governo eleito merece respeito -,  que não temos concordância nesse aspecto. Que temos uma profunda divergência com a forma pelo qual o Governo do Estado está encaminhando liquidações, extinções, privatizações de órgãos públicos. Isso não é nenhuma forma de desrespeito ao governante eleito. Ao contrário, isso também é a essência da democracia. Sabemos a posição da população de Porto Alegre, porque vamos ouvi-la. Obviamente, alguns Vereadores podem, no conjunto dessas opiniões, terem determinadas conclusões e outros, outras conclusões. Eu, pessoalmente - e tenho certeza de que a Bancada inteira do PDT - tenho a conclusão  de que as privatizações e esse projeto encaminhado à Assembléia Legislativa que transforma a Caixa Econômica Estadual em sociedade de capital aberto, Sociedade Anônima - preparando o terreno da privatização como falou o Ver. João Motta - é profundamente infeliz, com todo o respeito quer merecem os autores dessa idéia. É um Projeto que retira da população mais carente, que é a maioria, a única possibilidade de acesso ao sistema financeiro. O resto é conversa fiada. Banco privado não trabalha com pobre. Isso é da essência, da história do banco privado, desde o séc. XIV, quando esses bancos começaram a existir. Não trabalha com pobre. Quem trabalha com pobre são as entidades como a Caixa Econômica Estadual, até porque têm essa obrigação. Ou nós mostramos qual é a posição da população de Porto Alegre, da qual somos legítimos representantes, ou vamos ficar omissos, esperando que, assim como vai terminar a Caixa Econômica Estadual, o resto todo da possibilidade de acesso da população pobre aos mecanismos de cidadanias seja também extinto. Encaminhamos favoravelmente à proposta. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. João Motta para encaminhar como autor.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, creio que é do conhecimento de todos, pois a agenda que está sendo discutida nesta proposição é a agenda que está, nesta semana, sendo amplamente debatida no Rio Grande do Sul: a reforma do Estado. É evidente que entre os próprios partidos de oposição ao Governo do Estado, há um consenso de que esta agenda é necessária, ou seja, a reforma do Estado. Agora, não podemos concordar com os termos e o conteúdo dela, Ver. Sebenelo. Por exemplo, de todos os estados brasileiros, o único que ainda tem uma Caixa Econômica Estadual é o Rio Grande do Sul. E é uma instituição que, segundo dados do próprio Governo do Estado, conforme audiência pública ocorrida ontem na Assembléia - eu lá estava e ouvi de viva voz do Secretário da Fazenda Cézar Busatto - , é uma instituição que dá lucro. Então, se a reforma do Estado do Rio Grande do Sul passa por extinguir instituições financeiras que estão funcionando viavelmente, eu não entendo porque discutir reforma do Estado se a instituição financeira, além de ser viável economicamente, cumpre historicamente uma função social que nenhuma outra instituição cumpre, que é preservar a economia privada pequena. Ou seja, o pequeno correntista e o pequeno poupador têm acesso a que instituição financeira? À Caixa Econômica Estadual. Então tudo bem que a reforma do Estado trilhe o caminho do Rio de Janeiro com a privatização do BANERJ. O Governo lá, pelo menos, está sendo mais autêntico. Que essa também seja a via de São Paulo, o BANESPA, que passa por uma fase intermediária de finalizar para, depois, privatizar. Agora, aqui no Rio Grande do Sul as coisas estão viradas para o ar, Ver. Elói Guimarães, porque aqui o Governo começa a implantar o seu processo de reforma extinguindo a única instituição que cumpre toda essa função. Então, não dá para aceitar! E é por isso, Ver. João Dib, que, às vezes, V.Exa. tem que deixar de olhar a política com o olhar de engenheiro, porque torna a política um objeto quadrado, e a política - estou fazendo a crítica dirigida ao Ver. João Dib, e faço essa crítica fraternalmente que é engenheiro e não advogado, estou aqui reconhecendo na figura do Ver. João Dib, a virtude desse engenheiro -, V.Exa., às vezes,  vê a política de modo quadrado. Ver. João Dib, qual é a expectativa que nós gostaríamos de ter com relação à sua fala neste momento? A de tecer um comentário genérico sobre a legalidade: gostaríamos de ter, na sua fala, um papel ativo no sentido de convencer a Bancada do seu Partido, na Assembléia, que está em dúvida de como votar frente à extinção da Caixa. Isso sim, nós gostaríamos de ouvir de V.Exa. uma posição diante desta realidade. Porque o Estado do Rio Grande do Sul está prestes a dar mais um passo  no sentido de tirar do mapa uma instituição que há 36 anos cumpre uma função social. Na Europa, vários países preservam esse tipo de instituição. Essa é a atitude que gostaríamos de obter de V.Exa. E a sua Bancada, pelo que se sabe, “está analisando de forma muito responsável o Projeto”, palavras do Líder do seu Partido na Assembléia, Dep. Vilson Covatti, ontem, em audiência pública. Disse que nos termos em que foi enviado, Ver. Pedro Ruas, o Projeto do Governo do Estado, a Bancada do PPB não aprova. Ela quer discutir mais, ela quer ser convencida em alguns aspectos. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas para deixar o Plenário tranqüilo, isso aqui não se trata de um “tiro na lua”, Ver. José Valdir. Ontem foi aprovada por unanimidade proposição semelhante na Câmara Municipal de Cachoeirinha; ontem também foi votada na Câmara Municipal de Santa Maria, também na Câmara de Gravataí; espero que, pelo menos, mais noventa câmaras municipais do interior do Estado dêem uma demonstração de que querem o debate. Querem debater sim o ônus das reformas que o Governo do Estado está propondo para o Rio Grande. Porque essas reformas podem trazer conseqüências graves para o Estado. Como, aliás, estamos tomando conhecimento, Ver. Pedro Ruas - hoje ouvimos atentamente a fala dos dois deputados que, convidados, vieram aqui, o Dep. Flávio Koutzii e o Dep. Vieira da Cunha - das conseqüências para o Rio Grande do Sul do caso GM, que ainda não está encerrado.

Queremos a mesma seriedade e a mesma inflexão sobre esse assunto. Por isso a nossa Bancada está favorável e, espero, a maioria das câmaras municipais do Estado, para que possamos encaminhar uma emenda constitucional proibindo a extinção, a incorporação, a fusão da Caixa Econômica Estadual, na Assembléia Legislativa. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registro a presença dos alunos da pré-escola Pequeno Gênio do Bairro Partenon, acompanhados das Professoras Adriane e Rosane. Recebam desta Casa o nosso carinho e o nosso abraço. (Palmas.)

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Como vai ser votada uma matéria agora, e eu não tenho meios de buscar a solução que preciso, talvez a Mesa me informe; a alteração constitucional exige quantos votos?

 

O SR. PRESIDENTE: Foi feita a mesma pergunta pelo Ver. Luiz Braz. A Diretora Legislativa já encaminhou à Auditoria, que está pesquisando. Creio que até o final dos pronunciamentos teremos uma resposta para fornecer ao Plenário.

O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O PSB gostaria de saudar o Ver. João Motta pela iniciativa. Entendemos que as câmaras municipais são um fórum de discussão. Como é legal, nada melhor do que a maioria, 90% das Câmaras decidirem relativamente a essa alteração da Constituição Estadual; que se faça e que seja realmente debatida essa reforma. Nós, do PSB, somos contra o sistema de privatização do atual governo. Hoje pela manhã ficou mais uma vez provado que os 35% da venda da CRT foram parar na GM. Não temos dúvida. Temos que discutir isso. (Lê.)

“Preliminarmente, nos cabe ressaltar que a Caixa e o BANRISUL não competem de maneira predatória, como afirma o Governo Estadual, no intuito de passar essa idéia ao povo rio-grandense. Tal argüição mostra-se contraditória, tendo em vista que ambas instituições possuem características próprias, sendo, inclusive, em diversas ocasiões, parceiras, na medida em que, aproveitando-se de suas diferenças, trocam ativos para cumprimento de suas exigibilidades compulsórias, o que representa uma vantagem competitiva.

Temos que considerar, ainda a vocação inerente a cada instituição: a Caixa possui maior tradição e familiaridade com a Pessoa Física, enquanto que o BANRISUL, a tem com a Pessoa Jurídica.

Tratando mais especificamente da Caixa Estadual, é importante salientar que atingiu, em 1996, a importante e significativa cifra de um bilhão de reais em depósitos e muito disto se dá a sua responsável administração, que está buscando adaptar-se a este cenário de economia estável implantado no País a partir do Plano Real.”

Como disse o nobre Ver. João Motta, a Caixa Econômica Estadual não é deficitária, pelo contrário, ele é superavitária.

“A reestruturação da rede de agências, redução do número de funcionários, corte de despesas, investimentos em informática, especialização de recursos humanos, expansão da carteira de crédito, são algumas das medidas adotadas com o objetivo de adequar-se ao novo modelo.

Temos que pensar, também, no segmento de mercado em que a Caixa Estadual atua, que é emergente e composto por uma parcela significativa da população, considerada de baixa renda; aqueles que recebem até dois salários mínimos, e que significam, aproximadamente, 80% da população do País. Com que bancos irão trabalhar esses indivíduos? Estas pessoas são justamente a camada que maior  acesso a bens de consumo obteve após a estabilização da economia.

Concluímos, acreditando que o Governo do Estado irá repensar este projeto de unificação da Caixa com o BANRISUL, caso contrário abrirá mão de espaços mercadológicos de difícil recuperação, que trarão prejuízos financeiro e social ao Estado do Rio Grande do Sul, em nome de uma suposta racionalização ou enxugamento do Estado.”

Por isso, o Partido Socialista Brasileiro encaminha favoravelmente à proposta. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar pelo PTB.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu acredito que, hoje, mesmo com a orientação da Auditoria, poderíamos estar vivendo, na votação dessa proposta, um impasse grandioso, porque nós não convivemos aqui com a tal de maioria relativa. Sempre votamos as matérias de acordo com a maioria simples, a maioria absoluta e com a maioria qualificada; são as maiorias que utilizamos nesta Casa. O texto da Constituição do Estado fala em maioria relativa dos seus membros. Ora, os membros que compõem a Câmara Municipal são 33 Vereadores; se nós temos a maioria absoluta dos seus membros, acredito que seja em torno da tal maioria absoluta, porque só poderia entender a maioria de 33  como, na verdade, 17 Vereadores. A primeira orientação que eu havia recebido é de que essa maioria relativa era uma maioria simples, mas aí eu leio o texto e vejo que não é bem assim, que a maioria relativa é dos membros da Câmara Municipal e os membros da Câmara Municipal, como são 33, acredito que se assemelha muito mais a nossa chamada maioria absoluta. Essa é uma questão técnica que devemos vencer antes de votarmos essa proposta.

A segunda análise que faço é que a maioria dos partidos e parlamentares que fazem discurso pela não fusão ou pela não extinção, o fazem, na verdade, levando em consideração os funcionários, e quando isso acontece, eu me associo a esse discurso, porque eu também não quero que nada de mal possa acontecer com os funcionários. Sou contrário, por exemplo, ao projeto da EPATUR, que está aqui na Casa, querendo exonerar funcionários. Penso que o PT aqui tem um discurso que não se importa com os funcionários da EPATUR. Esses nada valem. Esses podem ser mandados embora; e faz outro discurso com relação ao Governo do Estado. Lá no Governo do Estado eles se preocupam, mas a nossa preocupação é tanto aqui quanto lá, também. Lá estamos preocupados com os funcionários. Não conheço bem o teor do projeto que tramita lá na Assembléia Legislativa, mas pelo que ouvi, os funcionários da Caixa Econômica Estadual estariam garantidos através desse projeto e não iriam sofrer dispensas. Mas os funcionários aqui da EPATUR poderão sofrer com a votação do Projeto que tramita aqui na Casa.

Estamos associados ao discurso que dá proteção aos funcionários, mas resolvemos nos dissociar desse discurso, nos afastar desse discurso quando ele começa a trilhar uma linha mais demagógica, porque eu quero saber o seguinte: qual o grande benefício que ele traz para a população, à sociedade em geral? Essa sociedade estará melhor com o Projeto que será votado na Assembléia Legislativa, ou é melhor o modelo existente? Acho que essa deva ser a discussão, ela não pode ser simplificada simplesmente pela questão da estabilidade dos funcionários. E esta, eu defendo. Ele tem que ser mais profunda. Quais são os benefícios que a proposta a ser votada vai trazer à sociedade? E quais são os atuais benefícios que a atual estrutura da Caixa Econômica Estadual traz? Por exemplo, desde que estou na Câmara Municipal, fui correntista da Caixa Econômica Estadual. Há pouco tempo deixei de sê-lo, mas paguei na Caixa Econômica Estadual, juros exatamente iguais aos que paguei na rede bancária normal. Então, a pergunta que deve ser respondida e a questão que deve ser discutida é exatamente esta: quais são os benefícios que o Projeto que está em votação na Assembléia vai trazer para a sociedade? E quais são os benefícios que a atual estrutura da Caixa Econômica Estadual traz? Creio que esta tem que ser a discussão. E me curvarei se alguém me convencer ao contrário. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há assuntos em que, via de regra, se busca muito mais o argumento legal, mesmo que a dúvida tenha sido levantada não esteja respondida. Mesmo que seja por maioria absoluta - três quintos -, maioria simples ou seja lá o que for, este Plenário está chamado, por um Requerimento do Ver. João Motta, a votar e a se posicionar sobre o teto. As pessoas vão votar a favor, contra, vão se ausentar do Plenário ou se abster. E aí vamos ver: se for preciso maioria absoluta ou simples, nós alcançamos isso. Portanto, nesse momento, Ver. Luiz Braz - nós temos que presidir sempre os nossos atos pela férrea disciplina ao Regimento e à Lei Orgânica -, ainda não está em discussão essa questão, porque a Auditoria da Casa já está discutindo o teto.

Agora, cabe o encaminhamento quanto ao mérito da questão, quanto ao que nós, Vereadores da Cidade de Porto Alegre, pensamos em relação à proposta da extinção da Caixa Econômica Estadual, que não é um ato isolado, que não é um projeto que veio de forma abrupta; é parte integrante de um projeto do Governo, que já enfileirou a CRT quando abriu seu capital, leiloando 30% desse capital para uma grande empresa multinacional associada. Quando nós da oposição, à época da entrega do patrimônio, dizíamos que aquilo era o preâmbulo da privatização do sistema e que a população iria pagar caro porque as tarifas iriam sofrer um aumento vertiginoso, nos diziam que não, que isso era “chover no molhado” ou “tempestade em copo d’água”. O que nós vimos, Ver. Luiz Braz, foi que de fato 30 dias depois, o Ministério das Comunicações decretou um tarifaço, quase duplicando a tarifa pública de telecomunicações, e o argumento usado era de que estava preparando as empresas para entregar à iniciativa privada, ou seja, a mesma situação acontece agora com a Caixa Econômica Estadual.

Os argumentos são contraditórios. O primeiro argumento é de que o BANRISUL e a Caixa concorrem um com o outro, logo um deve ser fechado. No entanto, ontem em audiência pública, várias manifestações do Governo disseram que não: “Vamos manter as agências.” Então o que nós temos é uma situação muito semelhante à da CRT. O governo e os arautos da entrega do patrimônio público dizem qualquer coisa antes de votarem seus projetos. Depois, vimos a dura realidade de que, realmente, por trás de todos pronunciamentos, restou apenas uma vontade: a de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada e fazer uma política para os grandes, esquecendo os trabalhadores e a grande massa de correntistas da Caixa, que só tem ela para se relacionar com o mercado financeiro, como muito bem disse o Ver. Pedro Ruas. A posição do Ver. João Motta, de nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, é muito inteligente, é uma proposição dentro do Regimento e da Lei Orgânica.

Gostaria de dizer ao Ver. Luiz Braz, que citou ser correntista da Caixa - eu também sou há vinte anos, correntista da Caixa - que, enquanto ele foi correntista, teve na Câmara Municipal, um tratamento diferenciado, não por ser Vereador, mas por ser correntista de uma Caixa atendida por funcionários da mais alta qualificação e que sempre atenderam cada um dos correntistas, assim como atendem todos os correntistas do Rio Grande do Sul, de forma adequada. O Senhor, nobre Vereador, certamente, no BRADESCO, no City Bank e em outros bancos, dificilmente terá o tratamento carinhoso, personalizado que teve, aqui, na Caixa Econômica Estadual. E desse tratamento carinhoso e personalizado não podemos privar milhares de correntistas da Caixa. Por isso, somos contra esse Projeto e vamos aprovar o Requerimento do Ver. João Motta. Vamos começar uma peregrinação e uma mobilização de Vereadores em todo o Estado para que consigamos um quinto dos votos necessários para fazer essa Emenda à Constituição. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar e saudar a presença do Sr. Luis Bastian Carvalho, ex-Presidente da Caixa Econômica estadual que está presente nas galerias. (Palmas.)

Respondendo à Questão de Ordem do Ver. João Dib e também à consulta feita pelo Ver. Luiz Braz, informamos que maioria relativa é considerada como maioria simples. É o que temos aqui numa publicação do Senado da república.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não estou duvidando do que está escrito no livro vermelho que V.Exa. tem em mãos; o que estou dizendo é que a Constituição diz que é  “maioria relativa dos seus membros”, e os membros que compõem a Câmara Municipal são 33. Quando falo em “maioria relativa dos seus membros” só posso estar falando em maioria absoluta. Se fosse, simplesmente, maioria relativa na Câmara Municipal, seria outra coisa, mas é “maioria relativa de seus membros”. Esse é o texto constitucional.

 

O SR. PRESIDENTE: Vou ler aqui, Vereador, e aí teremos uma definição mais qualificada: (Lê.)

“Por maioria absoluta entende-se a votação de mais da metade, mas não metade mais um. Melhor dizendo: a maioria absoluta compõe-se a partir do primeiro número inteiro acima da metade. Se metade é sete e meio, por exemplo, o primeiro número acima dela é oito - maioria absoluta. Maioria relativa é a maior votação abaixo da metade dos votantes, sem arredondamento. Se, sobre determinada matéria, se formam três correntes, votando ao todo quinze membros, e uma corrente obtém seis votos, a outra cinco e a outra quatro, a primeira vence por maioria relativa. Muitos a denominam de maioria simples”. Essa é a denominação, segundo o livro editado pelo Senado. 

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu havia solicitado a V.Exa. para que pudesse estar melhor esclarecido, o que seria necessário para a alteração da Constituição do Estado. Então, digo: a proposta  será discutida e votada em dois turnos, considerada aprovada quando tiver em ambos o voto favorável de 3/5 da Assembléia Legislativa, quer dizer, precisa de 33 votos, duas Sessões e, portanto, está fora de qualquer propósito alterar a Constituição até a data da alteração. Volto a dizer que não falei em mérito, só queria dizer que é uma medida demagógica.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, por uma questão de orientação ao Plenário, nós estamos votando neste momento um Requerimento, não é Emenda. Mas, não temos nenhuma dúvida de que maioria relativa é maioria simples.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu não tenho dúvida de que o termo “maioria relativa” poderia estar significando a maioria simples, só que o termo utilizado pela Constituição do Estado é “maioria relativa dos seus membros”. Quando eu digo “seus membros”, os membros da Câmara são 33, e quando eu vou falar em maioria de 33, tenho que falar, na verdade, em 17 ou, de acordo com a lógica que V.Exa. disse, até em 16. Então esse termo que foi utilizado pela Constituição é que complica, porque se fosse só “maioria relativa” estaria tudo bem, mas é a “maioria relativa dos seus membros” e a Câmara é composta de 33 membros.

 

O SR. PRESIDENTE: Vamos considerar como maioria simples, depois o assunto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para que determine isso. Em votação nominal o Requerimento do Ver. João Motta n° 95/97. (Após a chamada.) APROVADO por 16 votos SIM, 7 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Requerimento n° 86/97 de autoria do Ver. Cyro Martini para inserção em ata de Voto de Congratulações à Companhia Jornalística Caldas Júnior, por editorial publicado na página de opinião do Correio do Povo no dia 11 deste mês, que tem por título: Pagamento e Transparência. O Editorial trata do contrato entre o Governo do Estado e General Motors.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Não foi alterado o Regimento proibindo Voto de Congratulações em Plenário. O que ele quer é inserção em ata, não cabe requerimento, é só ir à tribuna. Esta figura de inserção em ata é figura nova.

 

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Quero colaborar com os trabalhos, dizendo ao Ver. Cyro Martini que já fiz a transcrição num pronunciamento referente a este editorial do “Correio do Povo”. Pedi que fosse transcrito dois terços do editorial, não na integralidade.

 

O SR. PRESIDENTE: Conforme art. 94 do Regimento, letra f: “ Inserção em Ata de voto de louvor, júbilo ou congratulações por ato ou acontecimento de alta significação.”

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Esclarecimento): Eu não entendi se nesta Casa, pelo Regimento atual, permanece o Voto de Congratulações no Plenário? Sim ou não? Não. E o que vamos votar? Pelo que o Senhor acabou de ler é o Voto de Congratulações.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereadora, eu estou lendo o que está no Regimento. Não estou inventando, Vereadora.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Eu não estou dizendo que o Senhor está inventando, talvez outros inventassem, mas o Senhor eu jamais imaginaria. Eu tenho uma dúvida e, enquanto Vereadora desta Casa, eu tenho direito de pedir esclarecimento da Mesa. Eu gostaria que o Senhor relesse a Ementa do Processo que está na sua frente.

 

O SR. PRESIDENTE: Requer inserção em ata de Voto de Congratulações à Cia. Jornalística Caldas Júnior, por causa de editorial “Pagamento e Transparência” publicado no Correio do Povo de 11 de abril de 97.

 

O SR. NEREU D’ÀVILA (Questão de Ordem): O art. 94, inciso III,  letra “m”, foi suprimido pela Resolução 1283 de agosto de 95, que era voto de congratulações, ou seja, ele não existe mais. Inclusive o parágrafo 7°, desse mesmo artigo, foi suprimido, que falava: “Não caberá voto de congratulações relativos à natalidade de pessoas”. O que restou, realmente, foi essa letra “f” do mesmo artigo 94, que é a inserção em ata de voto de louvor, júbilo ou congratulações por ato ou acontecimento de alta significação. Salvo melhor juízo, eu acho que está mal-encaminhado o Requerimento porque não houve nenhum ato e nenhum acontecimento de alta significação, senão um artigo de jornal, que pode ser inserido nos Anais, sim, mas não congratulações nos termos desta letra do artigo 94.

 

O SR. PRESIDENTE: Exatamente, quero colocar que quando foi apresentado  esse Requerimento, inicialmente, eu fui contra, por isso exatamente pela sua colocação, o que posso fazer é retirar de votação para um melhor esclarecimento.

 

O SR. CYRO MARTINI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Regimento é absolutamente claro a respeito da matéria. Se quem propôs alterar de modo a que os votos de congratulações não ocorressem por causa da freqüência deles no passado - que era extraordinária -, houve um esquecimento com relação a isso aí. Não tenho absolutamente nada com relação a esse esquecimento, mas essa inserção nos Anais é perfeitamente cabível, porque essa letra não foi revogada, ela permanece como letra viva no disposto regimental. Afora isso, acontecimento “lato sensu” é abrangente, acontecimento não é apenas um fato que decorre no curso do tempo de uma situação qualquer, apenas é um fato que ocorre.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, só para lhe colocar que eu estou remetendo esse Requerimento à Comissão de Constituição e Justiça para que possamos ouvi-la. Vai ser retirado momentaneamente. Poderá voltar para votação na próxima Sessão.

Requerimento n° 90/97 de autoria do Ver. Cyro Martini, solicitando Moção de Solidariedade ao Movimento da UGEIRM - Sindicato, que reclama do Governo do Estado o cumprimento da Lei Estadual n° 10395, de 01.06.95, relativamente a vencimentos e soldos.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Esclarecimento): Sr. Presidente, garantindo a transparência de procedimentos desta Casa, aliás como tem sido a trajetória no passado, e espero que siga no presente, eu acho que para votar uma Lei, temos que conhecê-la. Eu gostaria de saber se, dentro desse Processo, tem uma cópia da Lei para que nós de posse do Processo possamos votar com clareza.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, data vênia do entendimento sustentado pela Vera. Clênia Maranhão, o princípio das leis é o da ampla publicidade, a partir do momento em que ela acha-se publicada no Diário Oficial. Ninguém pode se escusar do conhecimento da Lei; notadamente o legislador e todos os que estão aqui exercendo o mandato parlamentar.

Mas eu entendo que, neste momento,  não haveria oposição nenhuma no sentido de que  se subsidiasse a Vera. Clênia Maranhão que talvez não conhecesse a Lei.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quem conhece a tramitação dos processos aqui nesta Casa e quem conhece, também, a formação dos processos - como conhece o Ver. Isaac Ainhorn -, tem conhecimento de que, quando uma lei é citada em qualquer texto de um projeto que vai ser votado aqui, a lei é apresentada no processo para conhecimento amplo, porque é assim e deve ser assim. Tanto é que, todas as vezes que este Legislativo foi votar um projeto de lei sem que houvesse o amparo das leis citadas por aquele texto do projeto, nós sempre reclamamos e até nos negamos a votar um processo desse tipo.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem):  Sr.  Presidente,  eu quero discordar da fala do Ver. Luiz Braz, porque não me parece que o Regimento desta Casa tenha qualquer exigência neste sentido. E como o Ver. Isaac Ainhorn      muito bem colocou, não é dado a ninguém o desconhecimento da lei, porque a ela é  feita ampla publicidade e nós temos que saber isso antes de outros cidadãos, inclusive para orientá-los. Portanto, não há no Regimento e no rito processual nenhuma exigência de que a lei esteja acompanhando a solicitação.

 

O SR. PRESIDENTE: Continuaremos o processo de votação. Já solicitei à nossa Diretoria Legislativa que providencie uma cópia da lei, para que seja distribuída aos Srs. Vereadores.

O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Questão de Ordem): Acho que V.Exa encaminhou muito bem, Ver. Paulo Brum. Solicitamos ao Ver. Cyro Martini que encaminhe como autor, mas que esclareça para que possamos ter conhecimento dessa lei.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Ver. Cyro Martini hoje está sem sorte e está sendo injustiçado. O Ver. Cyro Martini descobriu no Regimento a forma de fazer a sua Moção e ele estava certo. Agora, a Vera. Clênia Maranhão pede que se faça, como diz o Ver. Luiz Braz, que também foi Presidente e aprendeu. Porque uns foram Presidentes e aprenderam, e outros não aprenderam nada da inserção no processo. Então está aqui um Projeto de Lei do Prefeito e uma cópia da Lei que está sendo alterada. Isso é rotina na Casa, mas não fui Presidente e claro que nunca serei, porque tudo é legal e regimental. As coisas têm que ser feitas muito bem feitas e têm que ser sempre iguais. O Ver. Cyro Martini hoje está de azar, foi injustiçado. A Câmara quis alterar e esqueceu de fazer essa alteração. Tudo bem, ele, atentamente, fez o que eu faço, leu. Agora, ele está propondo uma Moção de Solidariedade para quem está ganhando pouco, para uma categoria com a qual ele tem vinculação e acho que está correto. Ele tem que buscar solidariedade para está ganhando pouco e todo mundo está ganhando pouco.

Então, na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a coisa é incrível,  é terrível. Só que há uma diferença muito grande entre o Estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta um momento difícil, e a Prefeitura de Porto Alegre, que  coloca o dinheiro no sistema financeiro. Já fiz um Pedido de Providência ao Sr.  Prefeito para que ele pague parte do 13° salário, agora no mês de julho, em vez de deixar no sistema financeiro, para que ele pague os servidores como ele poderia ter feito no mês de março, 225 anos da Cidade de Porto Alegre, não o fez, deixou no sistema financeiro.

Quando se fala em salário do servidor, o senhor demonstra sensibilidade, pode não ser a melhor das coisas, mas solidariedade, neste momento, está valendo. A mesma solidariedade para os servidores municipais. No mês de maio tem o dissídio da categoria e uma Prefeitura rica, cheia de dinheiro, capaz de fazer uma série de coisas esquisitas, livro para o movimento dos  Sem-Terra e outras coisas mais. Quando se refere aos que entram nas terras da Prefeitura, sai tudo a tapa. Todos saem das terras da Prefeitura e do DEMHAB debaixo da chibata. A solidariedade do Ver. Cyro Martini é correta, só que precisamos  dar solidariedade para o servidor municipal. Já, no passado, o Prefeito permitiu que o Ver. Airto Ferronato, Presidente da Câmara, desse um abono de 10% no mês de dezembro, e mais 10% no mês de janeiro. Como no mês de dezembro havia votações em regime extraordinário, não aconteceu nada. No mês de janeiro o Prefeito entrou na Justiça e não deixou dar os outros 10%. Essa solidariedade nós precisamos dar aos servidores prefeiturais, que estão ganhando muito mal, mas muito mal mesmo; precisamos de solidariedade para eles.

E solidariedade para a Vera. Clênia Maranhão pela sua atenção, que requerimento, lei, o que seja votado tem que ser instrumentado, tem que ser documentado. Ninguém é obrigado a conhecer todas as leis, não se pode alegar o desconhecimento da lei, mas eu duvido alguém que conheça todas as leis brasileiras, mesmo tendo sido professor e presidente. Saúde e paz. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Eu não quis interromper o Ver. João Dib que estava na tribuna. Penso que ele estava completamente fora do Regimento, do qual é um assaz defensor e  que por um desvio muito menor, ele fez uma Questão de Ordem , interrompendo a mim e a outros Vereadores na tribuna. Eu não quis proceder da mesma forma, mas peço que a Mesa tenha cuidado com que o Regimento seja cumprido e que quem for encaminhar se restrinja à matéria, e não faça um discurso irônico sobre a questão de Solidariedade que não tinha nada a ver com o assunto.

 

O SR. PRESIDENTE: Estamos juntando ao Processo a referida lei ora em questão.

O Ver. Cyro Martini está com a palavra.

 

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma Moção de Solidariedade no sentido desta que nós ora estamos examinando para efeito de decisão do Plenário, já vem em hora atrasada. Obviamente, esta questão pertinente ao salário dos funcionários do Estado de um modo geral e, especificamente, da área policial civil, já atormenta há muito tempo aqueles que têm obrigação de zelar pela ordem e pela segurança. Eu disse, em mais de uma oportunidade, que não basta o policial fazer uso até de sua vida para ele exercer com dignidade, com vontade, como já faz, a sua atribuição, ele tem que ser respeitado em seus direitos.

E um dos direitos fundamentais, é o salário. Eu, que tenho a honra de pertencer a uma instituição policial civil, sei e afirmo, categoricamente, que não é pelo salário que o policial trabalha, porque ninguém trabalharia por uma miséria salarial entregando a sua vida. Não podemos entender que o esforço do brigadiano, ou do policial, do inspetor, do escrivão, que entregam a sua vida em favor do seu dever, seja pelo salário. Seria uma estupidez. Seria algo inominado e incompreensível. Temos que entender que é pelo zelo, pelo brio, pela vontade, pelo desejo de ver realizada a sua vocação, o seu destino. E essa missão do policial nós temos que reconhecê-la, admirá-la e prezá-la. Entretanto, não podemos admitir que o Governo do Estado continue insistindo em mal recompensar, em dar em troca um salário mensal aviltado para o policial. Não podemos aceitar e não podemos compreender. Por isso a Moção de Solidariedade que nós assinamos em favor do pleito capitaneado nesta ocasião pela UGEIRM - Sindicato, mas também o é pelas demais entidades da categoria policial: pela Comissão, pela Associação dos Comissários de Polícia, pelo Sindicato dos Policiais de modo geral, pela associação dos Delegados de Polícia, pela UGAPOCI. Todas essas entidades batalham com vontade há muito tempo para ver reconhecido algo que já é lei há muito tempo.

Agora, uma cidadã vir reclamar que não conhece a lei, até posso entender, mas um legislador dizer que não conhece a lei! Essa escusa, essa desculpa é inaceitável. É uma confissão de ignorância contra a qual temos que nos rebelar. Não podemos admitir que isso ocorra. É a mesma coisa para mim que o Secretário da Fazenda do Estado vir aqui e dizer que desconhece a Lei. Eu não entenderia em absoluto. Se um Vereador diz isso, não compreendo; o Secretário da  Fazenda, eu também não posso entender. São fatos dessa ordem que me perturbam.

Quero aproveitar para chamar a atenção dos funcionários em geral: atentem para a reforma administrativa. A imprensa, os meios de comunicação chamam a atenção: sobreteto, extrateto, subteto e teto de toda a sorte. Cuidem do problema  da estabilidade, da isonomia, da paridade, e vejam isso em termos de desemprego. E no Estado, o Governador que cumpra a sua própria lei. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar a presença no Plenário da Presidente do CPERS - Sindicato Professora Lúcia Camini.

O Ver. Luiz Braz Está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho certeza absoluta de que poucas são as pessoas deste nosso País que têm o conhecimento tão privilegiado como o da Vera. Maria do Rosário e do Ver. Cyro Martini; que são conhecedores de todas as leis que existem nesse País e chamam o restante da população, que não conhece este arcabouço legislativo que nós temos em Municípios, Estados e Federação, de ignorantes. Os dois são os grandes conhecedores do que existe em legislação no País! O resto é ignorante. Mas fica bem, assim. E nós, que somos os ignorantes, temos a obrigação como Legisladores ou deveríamos ter, pelo menos, esta obrigação de conhecer a Constituição Federal que a ignora o nosso grande sábio, o Ver. Cyro Martini. E este grande sábio, Cyro Martini, deveria saber que, pela Constituição, nós não podemos, ou a administração não pode conceder aumento para uma categoria e não oferecer para outra. A Constituição proíbe. E é tão verdade isso que, há bem pouco tempo, o Governo Federal concedeu aumento para os militares e, por causa deste aumento dos militares, algumas ações ingressaram no Supremo Tribunal Federal e foi exigido pelo Supremo Tribunal Federal que essas ações fossem vitoriosas para que também estas pessoas pudessem ganhar aumento, baseado na Constituição. Mas é claro que o sábio Cyro Martini, que ocupa a sua cabeça com todo o arcabouço legislativo deste País, vai desconhecer a Constituição. É muito para o Ver. Cyro Martini conhecer a Constituição e, por isso, ele oferece esta Moção de Solidariedade que deveria na verdade ser para todos os funcionários, todos no âmbito do Estado como, também, no âmbito do Município.

Quem aqui no Município ignora  que o funcionário público anda numa situação ruim, talvez a situação pior dos últimos tempos? E o que oferece o Governo Municipal? Absolutamente nada. Pega as reservas do Município e gasta com propaganda, guarda as reservas do município e gasta de forma que não beneficia ninguém, nem os funcionários e nem o município. Ou alguém vai me convencer que patrocinar um livro com o hino dos Sem-Terra está beneficiando o Município de Porto Alegre? Ou alguém vai me convencer que, no momento em que faz cinco milhões de propagandas, antes das eleições, está beneficiando o Município de Porto Alegre? É claro que o sábio Cyro Martini não pode conhecer a Constituição, é muita Lei na sua cabeça. Ele e a Vera. Maria do Rosário conhecem todas as leis. É claro que a Constituição não pode ser conhecida por essas pessoas. Eu peço, por favor, que percam alguns minutos das suas vidas e leiam a Constituição. Não é assim tão difícil e, de repente, lendo a Constituição vão ter a certeza de que moções como essas devem vir em prol de todos. Não vamos fazer um único pedido em prol dos policiais civis porque somos favoráveis a todos os outros. Então, peço que o sábio Ver. Cyro Martini possa adendar a sua Moção e colocar que todos os funcionários públicos, tanto do Estado como do Município, devem receber essa solidariedade da Câmara Municipal. Em favor dessa solidariedade, eu vou votar e tenho certeza absoluta de que a minha Bancada também vota, porque todos nós somos testemunhas de que o funcionário público aqui no município está à míngua. Todos sabemos das dificuldades que vive o funcionário público do Estado. E os da União? Há três anos sem aumento! Vamos fazer com que essa Moção seja generalizada. Faça um adendo, não vamos contrariar a Constituição e aos sábios Vereadores Cyro Martini e Maria do Rosário, vamos ler a Constituição, por favor. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, queremos registrar e saudar a presença do Sr. Hélio Guedes, Fundador da Caixa Econômica Estadual que está aqui nas galerias. Receba o nosso carinho.

Encaminha pelo PSDB o Ver. Cláudio Sebenelo.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para encaminhar a matéria, que é uma Moção de Solidariedade aos servidores que se agrupam numa sigla chamada UGEIRM, que é da Polícia Civil, eu queria pedir encarecidamente que o Ver. Cyro Martini se retratasse perante a colega Clênia Maranhão. Eu acho que há discussão, há debate, mas não pode chamar a colega, digna, competente, aplicada Vera. Clênia Maranhão, não pode ser chamada publicamente de ignorante. Ignorante é ainda um termo pejorativo, apesar de todos nós sermos ignorantes. Temos que ter um pouco mais de modéstia. Não estou aqui para dar lição de moral a ninguém. Acho que todos nós somos iguais, mas é intolerável esse tipo de debate, que tem um erro de raiz, porque moção é um pedido corporativo.

Eu quero incluir nessa Moção todos os servidores estaduais, todos os servidores municipais, por exemplo, os professores estaduais, que passam por momentos terríveis, assim como os técnicos-científicos do Estado, que ganham um insignificância. Eu acho que, se eu pedir isso, estarei agindo corporativamente. Nesse momento, de grande retração em todos os estados brasileiros, inclusive na União, as injustiças do ponto de vista salarial são gritantes e me parece inaceitável que esse tipo de debate, pela delicadeza do tema e, principalmente, pela moção que é pontiforme, porque pega apenas um subsegmento da classe, deixa de ser aceito por um grupo de Vereadores que tem a obrigação de vetar essa Moção, porque ela não é apenas a expressão do corporativismo. Ela também comete injustiças com outras classes que se expõem, e que expõem a vida, como os funcionários que trabalham em sanatórios de doenças contagiosas, como os funcionários de hospitais, como outros agentes que expõem a sua vida diariamente e que não estão ostentando e nem têm no seu requerimento um pedido de exceção. Não podemos aceitar essa Moção e vamos votar contra, não porque sejamos contra os funcionários da UGEIRM, mas, muito ao contrário, pela forma como foi encaminhada. Infelizmente, não foi feliz, assim como a força que o idealizador da Moção debateu, com desrespeito a um colega, o que é inaceitável. Por isso, o nosso voto é contra. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA CLÊNIA MARANHÃO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tive que me ausentar do Plenário para atender a um telefonema. Tive a informação  de que sofri agressões verbais do Ver. Cyro Martini, que me chamou de ignorante. Queria pedir à Mesa, com autorização do erudito Ver. Cyro Martini, se é possível me ceder a cópia do brilhante discurso erudito do Exmo. Sr. Vereador.

 

O SR. CYRO MARTINI (Esclarecimento): Sr. Presidente, a expressão ignorância tem mais de um sentido. Quando a gente diz: ignora a lei, a gente quer dizer: desconhece a lei.

 

O SR. PRESIDENTE: A Vereadora perguntou se V.Exa. concede as notas taquigráficas mesmo antes de sua revisão.

 

O SR. CYRO MARTINI: Sim.

 

O SR. PRESIDENTE: Está concedido, então.

 

O SR. CYRO MARTINI: Quero deixar bem claro. Ignorar é desconhecer.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Esclarecimento): Que tempo ele está usando? Tenho o direito de saber. É uma Questão de Ordem, o que ele está fazendo?

 

O SR. PRESIDENTE: Ele já autorizou a cedência das notas taquigráficas. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para encaminhar  pelo PT.

 

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estão aqui pessoas do CPERS que hoje vamos homenagear e não quero me prorrogar nesta discussão que é de clareza solar para todos nós e, principalmente, para a assistência que aqui comparece.

Gostaria de dizer ao nobre Ver. Luiz Braz: quem não conhece este livrinho chamado Constituição Federal? O seu partido, Ver. Luiz Braz, num passado recente, passou a apoiar esse Governo. Não sou eu que digo, não é o PT quem diz, mas o seu Governo não obedece ao princípio da publicidade.

Então, Ver. Luiz Braz, seria muito interessante, colaborando nas reuniões da coordenação política, que V.Exa. levasse até o Governador e ao Secretário da Fazenda este livrinho para que eles lessem e soubessem que é crime de responsabilidade não cumprir as leis. O Governo do Estado não vem cumprindo as leis com os funcionários da Polícia, do Poder Judiciário, do magistério. Se V.Exa. não dispõe em seu gabinete de uma Constituição, eu posso ceder-lhe. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Ver. Luiz Braz.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, mais uma vez V.Exa. permitiu que o orador fosse para a tribuna e não discorresse sobre o tema que está sendo encaminhado. O orador foi à tribuna apenas para se referir a este Vereador num assunto completamente diferente.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa  não está interrompendo o orador para que ele possa seguir e entrar no assunto em Pauta.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu acredito que o Ver. Juarez Pinheiro não conhece o Regimento da Casa. Solicito à Mesa que entregue ao Ver. Juarez Pinheiro, por favor, um exemplar do Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Ver. Juarez Pinheiro.

 

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não retiro absolutamente e vou dizer por quê. A moção é no sentido de que o Governo do Estado não vem cumprindo as leis salariais e foi exatamente sobre isso que falei. Eu disse que o  Governo do Estado não vem cumprindo as leis salariais do Judiciário, da Polícia e do Magistério. Falei sobre a Moção.

 

O SR. PRESIDENTE: Está  bem Vereador. O Ver. Fernando Záchia está com a palavra.

 

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Acho que o respeito deve ser mantido, é uma característica desta Casa e os Vereadores, certamente, vão cumprir. O Ver. Cyro Martini, com competência que é sua característica, solicita essa Moção de Solidariedade baseado em declarações da imprensa como registra a edição do “Correio do Povo”, de 15.04.97: “O Presidente do Sindicato, da UGEIRM, Jorge Quadros, afirma que o argumento do Governo era de que não havia dinheiro para cumprir a lei, mas acreditamos que as dificuldades já tenham sido sanadas. A prova disso é que o Tesouro do Estado repassou 253 milhões para a GM”. Com relação a esses 253 milhões  tem-se ouvido no Município e no Estado, e com razão, as pessoas dizerem: “Mas o Estado não tem dinheiro para a educação e tem dinheiro repassar para a GM; o Estado não tem dinheiro para a saúde e tem dinheiro para repassar para a GM; o Estado não tem dinheiro para diversas obras, principalmente para pagar mais qualificadamente o funcionário público, mas tem dinheiro para pagar a GM”. Nós, que temos uma responsabilidade pública, temos que ter o cuidado de informar corretamente as pessoas. Talvez o Presidente, Sr. Jorge Quadros, também tenha tido o acesso a essa informação correta, os 253 milhões na GM vieram da reforma administrativa. O Ver. Renato, contabilmente, fez parte de um processo aprovado pela Assembléia de reforma administrativa. Se chegou pela CRT, se chegou pelos salários dos funcionários, eu tenho até uma dificuldade de acreditar que teria vindo da CRT. Ele não pode legalmente sair do Tesouro do Estado e ir direto para a GM, ele tem que ser captado através desta reforma administrativa e, dali, partir para a GM. Não entro no mérito, que considero correto.

Entendemos que, dentro do possível, deve ser a mesma política para a esfera federal, estadual e municipal. Nós temos que pagar melhor o funcionário público. Tenho a convicção de que a Administração Popular tem o máximo de interesse em pagar melhor os funcionários. Ela deve ter dificuldades financeiras e isso parece óbvio. Ela paga pouco ao funcionário público municipal, não porque queira. É porque tem dificuldades financeiras. E assim, também, nos faz pensar que o Governo do Estado não paga melhor, porque também tem as suas dificuldades financeiras. Com o que não podemos concordar - e insisto nessa tese - é com o texto da moção, porque tecnicamente está incorreto. Não o mérito, que acho corretíssimo, mas tecnicamente está incorreto. O texto contém uma informação técnica com a qual não posso concordar. Ela é inverídica. Se eu encaminhasse contrariamente, quero que V.Exa entenda, não  seria quanto ao mérito, mas estaria encaminhando contrariamente pela técnica processual, que não está correta, porque a informação básica do processo não está correta. Diz que o Governo do Estado não paga melhor os funcionários porque pagou à GM: “A prova disso é que o Governo do Estado repassou 253 milhões à GM e por isso não tem dinheiro”. Não é isso. Nós não podemos tirar dinheiro de determinada parte e colocar em outra. V.Exa., Ver. Cyro Martini, sabe disso como grande conhecedor das leis que é, sabe da administração contábil e administrativa do Estado.

Então, Ver. Cyro Martini, quanto ao mérito há a minha concordância, quanto à questão salarial do funcionário, eu tenho que respeitar, mas essa Casa não pode votar alguma coisa que tecnicamente não está correta, porque não estaremos aprovando somente o mérito, estaremos aprovando todo o processo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. NEREU D’ÁVILA (Esclarecimento): O encaminhamento que o Ver. Fernando Záchia acaba de fazer da tribuna enfoca a questão que foi muito discutida aqui há algum tempo, a respeito da moção e o seu texto justificatório. Quero um esclarecimento porque segundo o encaminhamento do Ver. Fernando Záchia, dá a impressão de que ele é contrário à moção de apoio à UGEIRM, porque o texto da justificativa traz outros problemas. Segundo o meu entendimento, eu quero a clareza para o Plenário: irá somente a parte da solidariedade, a justificativa não irá.

 

O SR. PRESIDENTE: V.Exa. está certo. A discussão foi longa, foi feito um parecer da Comissão de Justiça, que colocou nesses termos: uma coisa é a proposta, a outra é a justificativa. A moção vai só; a justificativa fica por conta da decisão do Plenário. É esta a decisão da Comissão de Justiça.

 

O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Questão de Ordem): No processo não está escrito justificativa. É um texto único. A moção tem o “caput” e depois tem justificativa e explicação. Nesta moção o texto é único, porque se nós separamos fica sem sentido.

 

O SR. PRESIDENTE: Está esclarecida a questão. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nosso partido, o PDT, encaminha favoravelmente à Moção de Solidariedade, de apoio ao movimento da UGEIRM, que pede o cumprimento da Lei Estadual n° 10395, de 1995. A questão fundamental é o descumprimento por parte do Governo Estadual de algumas questões básicas em relação à política salarial. Aqui, há um espaço em branco a caracterizar que a parte de baixo do documento é uma justificativa; não há dúvida nenhuma. Acho que a colocação do Ver. Cyro Martini é fundamentalmente política, pois, segundo ele, se consegue dinheiro para a GM e não se consegue dinheiro para o pagamento da política salarial. E tem total razão o Ver. Fernando Záchia, quando diz que não é possível se pegar dinheiro dessa rubrica, cuja origem desses recursos é a privatização, ou seja, a venda do controle acionário de empresas, e jogar-se em cima do pagamento de funcionários públicos. Na realidade, a intenção do requerente, isto é, a proposta da Moção de Solidariedade, é dizer que existem dois pesos e duas medidas. De uma lado, uma administração que, para trazer uma empresa forte para o Estado, contempla com a importância de  253 milhões e, de outro lado, deixa os assalariados do Estado morrerem na míngua. É essa a questão básica. Nós sabemos que o sentido da referência à GM, Ver. Fernando Záchia, é uma questão de natureza política. E quanto à Lei 10.395, constituída de 35 artigos, é óbvio que o princípio legal é de que ninguém pode se escusar do conhecimento de qualquer lei. Essa Lei refere mais outras tantas leis, no mínimo dez leis são referidas aqui. Nós, para examinarmos essa Lei, Vera. Clênia Maranhão, não só precisaríamos de uma assessoria jurídica, mas, também, de uma assessoria econômica para esclarecer cada um desses dispositivos. Nada contra os economistas, mas falta a presença do bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais que dá aquilo que é fundamental à lei, a clareza do texto legal. Isso é importante, pois há dificuldade nessas matérias de origem salarial. Não podemos  deixar dúvidas. Então, a preocupação do legislador é o detalhe, muitas vezes tornando a lei complexa e de difícil compreensão mesmo aos técnicos e profissionais. Quero deixar isso registrado. A Moção é clara, ela possui uma natureza política.

Eu sou um crítico da Administração Municipal, mas tem um dado que não podemos ignorar: é uma política perversa essa da Administração Municipal com seus funcionários, mas temos que reconhecer que, bimestralmente, há a correção da inflação. É pouquinho? É, mas o princípio é de que é uma economia com patamares de inflação altamente controláveis. Agora, bimestralmente vem a correção. É um aspecto que se soma a um Governo Federal que há 30 meses não dá 0,1% de aumento aos seus funcionários. Da mesma forma em relação aos funcionários estaduais.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com a seriedade que a matéria exige desta Casa, ao se examinar uma Moção de Solidariedade que cobra o cumprimento de uma legislação salarial - e, aliás, já fomos Governo e enfrentamos, na frente do Palácio do Governo, sinetas, greves e reconhecíamos o direito daqueles funcionários de reivindicarem e pleitearem os seus direitos - nós, com Casa fundamentalmente política, temos que emitir um juízo político de apoio à UGEIRM neste momento em que busca a solidariedade de todos os segmentos da sociedade, sobretudo pelo papel que desempenham esses homens na segurança da Cidade e do Estado. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. JOSÉ VALDIR (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que após esta votação imediatamente se passe ao período de Comunicações, para que possamos tratar da homenagem ao CPERS, cuja direção já está há uma hora e meia assistindo os debates, que estão muito instrutivos na tarde de hoje, muito educativos, mas é importante que imediatamente entremos no período de Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa a V.Exa. que há apenas um Requerimento que solicita uma Sessão Solene em homenagem à Sociedade Gondoleiros.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo para que não houvesse encaminhamento.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa está tentando equacionar a matéria que foi levantada pelo Ver. José Valdir.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, quero encaminhar a matéria que está em discussão.

 

O SR. PRESIDENTE: V.Exa. quer encaminhar a matéria que estava em discussão. Perguntei se havia mais algum encaminhamento, não tinha mais nenhum. Vereador, vou abrir a palavra a V.Exa., não tem problema, apenas não consegui ouvir.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós aqui atrás ficamos sem ouvir o que V.Exa. estava falando, então gostaria que V.Exa. repetisse. É uma Sessão Solene para quê?

 

O SR. PRESIDENTE: Vou esclarecer. Havia realmente muito ruído, V.Exa. tem toda razão. Há um requerimento do Ver. Luiz Braz pedindo Sessão Solene destinada a homenagear a Sociedade Gondoleiros pelos seus 82 anos de fundação. Como não exige grandes discussões, poderíamos colocar o Requerimento em votação, caso contrário, vamos atender à solicitação do Vereador.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu tenho o direito, enquanto Vereadora, de não ser importunada. Ou vou ter que recorrer a um segurança para poder ter tranqüilidade sentada no meu lugar?

 

O SR. PRESIDENTE: Vera. Clênia Maranhão, Ver. Cyro Martini, a Mesa não consegue entender o que houve, mas...

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Machismo e prepotência, foi o que houve!

 

O SR. PRESIDENTE: Vera. Clênia, em consideração a V.Exa. a Mesa está solicitando e já entendeu que o Ver. Cyro Martini também atendeu a sua solicitação.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, observo que esta Casa, no seu dinamismo, encontra-se plenamente integrada nos debates que aqui ocorrem, que são muitas vezes marcados pela intensidade, o que é extremamente positivo.

Eu acabava de chegar à Casa, vindo de um compromisso externo, em que junto com V.Exa. assistia aos atos de posse do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em delegação da Casa, e ouvia o Ver. Fernando Záchia manifestando-se sobre o assunto. O que me levou a chegar até a opinião equivocada de que se estivesse discutindo aqui na Casa a participação, o trabalho organizado pelo Governo do Estado no sentido de atrair para o Rio Grande do Sul esse grande investimento que é a General Motors. Mais tarde, eu verifiquei que o Ver. Fernando Záchia falava que, na busca de uma Moção de Solidariedade ao movimento da UGEIRM - Sindicato, que reclama do Governo do Estado o cumprimento da Lei Estadual  n° 10935, de 01.06.95, relativamente a vencimentos e soldos, na busca de justificativa, se fazia uma afirmação inteiramente despropositada, o que me leva a entender o pronunciamento do Líder do PMDB, que já esclareceu esse particular.

 

O SR. PRESIDENTE: Perdoe, Vereador, mas a Mesa é obrigada a pedir silêncio. Não há condições de o trabalho de taquigrafia se realizar. Os Vereadores Líderes, podem dar o exemplo de manter silêncio, uma vez que o Ver. Reginaldo Pujol fala baixo e pausadamente - é a forma de ele se expressar -, para que todos ouçam e tenhamos condições de terminar esse assunto.

 

O SR. CYRO MARTINI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quero registrar que jamais me passou pela cabeça chamar quem quer que seja  -  isso não faço em parte alguma -  de ignorante no sentido pejorativo, de dizer que é uma pessoa menor no sentido moral; quando muito, uso ignorar no sentido de desconhecer. É nesse sentido que devo ter empregado. Entretanto, se a nobre Vereadora se sentiu ofendida, a mim cabe um pedido de desculpas, que faço tranqüilamente, embora eu entenda que não deva pedir, porque não faltei com o respeito.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa considera um gesto elegante e educado do Vereador e dá por encerrada a situação Vera. Clênia Maranhão. Nessas questões, esclarecidas dessa forma, tem que haver complacência da Mesa no sentido de que, regimentalmente, não havia como atender o que foi pedido pelo Ver. Cyro Martini.

Com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol.

 

O SR. REGINALDO PUJOL:  Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Como ignoro o que aconteceu na Casa antes, fico restrito ao que estou votando nesta hora. Em verdade não quero polemizar sobre o assunto. Foi muito feliz o Ver. Isaac Ainhorn quando disse que há um substrato político em qualquer manifestação da Casa. E o que se busca aqui é uma solidariedade com uma entidade sindical que está postulando o cumprimento de uma lei que não está anexada no processo, e que eu teria todo o direito de ignorar que lei é essa. Tenho que votar é o Requerimento, que é o que tem que ser instruído adequadamente e não a minha limitada capacidade de ter conhecimento de todas as coisas que acontecem fora da administração do Município. Eis que esta Lei me dá a entender, por tratar de soldo de policiais militares, que votada na Assembléia Legislativa do Estado e é, por conseguinte, uma Lei Estadual. Eu tenho dificuldades até de ter conhecimento de todas as leis que surgem nesta Casa, o que dirá as que surgem fora da Casa, neste Legislativo em que está envolvido o momento político brasileiro. De tal sorte que, ao votar esta matéria, eu tenho que ter as devidas cautelas. Apoiar um movimento reivindicatório por parte de segmento da administração pública é, para mim, algo rotineiro. Acho que a forma legítima de as pessoas reclamarem os seus direitos é se estabelecerem ordeiramente em entidades representativas e aí partir para a reivindicação. Outra forma civilizada não vejo para que isso ocorra. Então, apoiar esse tipo de manifestação tem sido uma constância para mim. Eu sou um homem que defende a liberdade política e, se assim o faço, eu tenho que defender, também, a liberdade de organização dos segmentos sociais que, no caso, se organizam em torno UGEIRM, que é a entidade que representa os direitos eventualmente não satisfeitos pelo descumprimento da Lei n° 10935 de 1° de junho de 1995.

Por isso, Sr. Presidente, esta é a matéria que eu tinha o direito tranqüilo de, por ignorá-la, abster-me de votar. Mas não sou homem de abstenção. Vou refletir adequadamente até o momento de dizer sim ou não, e o farei de acordo com aquilo que a minha consciência mandar. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Sr. 1° Secretário informa que a Lei está anexada ao Processo.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: (Aparte Anti-regimental.) Aqui não há lei nenhuma anexada.

 

O SR. PRESIDENTE:  A Mesa sente-se constrangida de ter dado a informação de que estava, realmente, anexada ao Processo. É um fato grave, mas não vamos prejudicar a votação em função disso. Depois vamos fazer a sindicância.

Em votação o Requerimento do Ver. Cyro Martini. (Após a chamada.) APROVADO o Requerimento nº 90/97 do Ver. Cyro Martini por 18 votos SIM e 07 votos NÃO.

Requerimento n° 98/97 de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando a realização de Sessão Solene destinada a registrar homenagear a Sociedade Gondoleiros pelos seus 82 anos de fundação.

Em votação.(Pausa.) Os Senhores Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento verbal de autoria do Ver. José Valdir, solicitando que entremos imediatamente no Período de Comunicações.

Em votação. (Pausa.) Os Senhores Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos a o período de

 

COMUNICAÇÕES

 

Este período é destinado a homenagear o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS - Sindicato, pelo transcurso dos  seus 52 anos em 21 de abril. Esta homenagem é feita nos termos do Requerimento n° 077/ 97 - Processo n° 1212/97, de autoria do Ver. José Valdir. A Mesa tem a satisfação de convidar, além do 1° Secretário, Ver. Paulo Brum, para fazer parte desta Mesa; também o Representante do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Prof. Delmar Steffen - ex-Presidente do CPERS-Sindicato, gestão de 1987 a 1990; a Presidenta do CPERS-Sindicato, Sra. Lúcia Camini e a  Sra. Sofia Nunes, Secretária Adjunta de Secretaria Municipal de Educação.

Antes de darmos início a este ato de homenagem a Mesa informa que, além do requerente, Ver. José Valdir, a palavra também poderá ser usada pelos demais Vereadores, desde que inscritos no Período de Comunicações, não havendo, até o momento, nenhuma inscrição. Solicito que seja feita a inscrição junto ao Sr. Secretário.

Recebemos telegramas, cumprimentos pelo evento, do Dep. Arno Frantz, que não veio, por motivo de compromissos na Assembléia Legislativa, e do Dep. Ciro Simioni.

Com a palavra o Ver. José Valdir, proponente desta homenagem.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Senhor Presidente, companheira Lúcia, representando a Diretoria do CPERS; companheiro Delmar, representando o Sr. Prefeito; companheira Sofia, representando a Secretaria de Educação; companheiros professores, Vereadores e demais presentes. (Lê.)

 “O CPERS nasceu em 21 de abril de 1945, como Centro dos Professores Primários do estado do Rio Grande do Sul, lutando pela aposentadoria especial ( 30 anos para os homens e 25 para as mulheres) e pela implantação do Estatuto e Plano de Carreira, consolidado em 1954 e aperfeiçoado vinte anos depois, pela Lei 6672, alvo constante dos ataques dos governos estaduais nas décadas de 80 e 90. Em 1973, o CPERS engloba os professores do ensino médio, e, em 1989 e1990, todos os trabalhadores em educação. Em 1994, institui o Congresso Estadual, como instância máxima de deliberação.

Impedindo de se organizar como sindicato, o CPERS cumpriu na prática um papel tipicamente sindical, cresceu e ampliou sua base social, graças à democracia interna, à militância de suas lideranças e ao engajamento da sua categoria. O prédio central e os 42 núcleos são exemplos de uma estrutura material construída sem as aparentes “facilidades” do imposto sindical, demonstrando que a autonomia sindical é perfeitamente viável.

Essa caminhada só foi possível pela legitimação social e pela representatividade da instituição junto à sua base, expressa no alto índice de associados (um dos mais elevados do sindicalismo brasileiro), seus únicos mantenedores. Sua força adveio, em grande parte, dessa autonomia e independência frente à estrutura oficial do Estado e aos governos que, em momentos de confronto, sempre tentaram, em vão, jogar a sociedade e a base da categoria contra a instituição e sua diretoria e, até, interferir no seu funcionamento.

O CPERS não é intransigente, como costumeiramente acusam alguns setores da grande imprensa. Todas as nove greves levadas a cabo a partir de 1979, foram deflagradas após exaustivo e infrutífero processo de negociações e suas reivindicações versaram invariavelmente sobre compromissos solenemente assumidos e desdenhosamente negados (como, por exemplo, o Acordo de 80 e o piso de 2,5 s.m., ignorados pelos governos da época); sobre leis descumpridas e conquistas ameaçadas (como as tentativas de alteração arbitrária do Plano de Carreira, atitude que permeou as ações de, praticamente, todos os governos nas décadas de 80 e 90); sobre retrocessos, prepotências e arbitrariedades humilhantes inaceitáveis dos governantes (como foi a implantação do QPE, o Rotativo e a cassação das Eleições de Diretores).

O CPERS não é corporativista. Tem uma batalha incessante em defesa da escola pública democrática, gratuita, transformadora e de qualidade. A existência dos conselhos escolares e da eleição de diretores e a resistência ao aniquilamento e ao aviltamento completo da escola pública deve-se, em grande parte, à decisiva atuação do CPERS.

Esse registro é importante neste momento, quando o projeto neoliberal com sua lógica de estado mínimo tenta de todas as formas, desmontar as políticas sociais básicas, privatizando serviços e tentando incutir na sociedade a “religião do mercado” cujos dogmas são a competitividade, a produtividade, a eficácia, a gestão e o controle.

No caso da educação, o Neoliberalismo se concretiza se concretiza na proposta da mercoescola apresentada e defendida pelos governos estadual e federal. É a escola se organizando dentro da lógica empresarial voltada às necessidades do mercado do mercado, descomprometida com a formação crítica para o exercício da cidadania. A “reforma” educacional proposta parte da análise de que os problemas da educação brasileira se devem exclusivamente à ineficiência gerencial.

Pretende descentralizar a sustentação da escola, repassando as responsabilidades  pela sua manutenção  às esferas inferiores (estados e municípios), o que vai estacionar  na comunidade que, na prática, acabará tendo que assumir o ônus de manter as escolas em funcionamento. Essa concepção de municipalização (vale dizer prefeiturização) é a mesma que no Chile, na Argentina, na Bolívia e na Venezuela, tem levado ao sucateamento da escola pública e ao avanço da privatização. Exemplo disso é o Projeto de Lei do Governo Estadual, em tramitação na Assembléia Legislativa, que, em seu artigo 2°, parágrafo 1°, autoriza o executivo a transferir para terceiros, ‘mediante cessão ou concessão de uso, os bens afetos aos estabelecimentos de ensino que ofereçam somente cursos técnicos  de habilitação plena’.

O mais maquiavélico de tudo, é que o receituário neoliberal para a educação - tanto estadual como federal - vem em pílulas doiradas ou em coloridos pacotes de presente acompanhado de um discurso progressista, roubando e desfigurando as bandeiras dos movimentos e das entidades da área de educação, como por exemplo, a descentralização, do repasse das verbas, a democratização das escolas e a eleição de Diretores.

Dois exemplos podem ser invocados. A “nova” LDB - um estatuto neoconservador que ignorou os acúmulos de um rico debate nacional incorporado a projetos que tramitaram no Congresso Nacional por mais de cinco anos - é totalmente omissa em relação è educação de zero a seis anos, tanto na garantia do acesso, quanto na forma de organização e funcionamento. O ‘Fundo de Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério’, constituído com recursos federais, estaduais e municipais, estabelece um custo/aluno médio de 300 reais (em Porto Alegre, hoje, é de 1300) e a vaga possibilidade de um salário médio de 300 reais, confundindo com a histórica reivindicação dos professores de um piso nacional unificado.

O magistério gaúcho que já foi o melhor remunerado do país hoje tem os salários mais baixos de toda a sua história, colocando o Rio Grande do Sul muito próximo aos piores estados do nordeste. As conseqüências sabemos quais são. Vão desde o surgimento do professor-camelô, do professor-biscateiro, do professor faz-tudo, até o abandono da profissão. As salas de aula transformadas em mercados nos recreios das escolas, e a sobra de vagas nos vestibulares em cursos que preparam professores são os fatos dessa triste realidade. O professor que, até a década de 80, ainda conseguia adquirir um automóvel e participar de projetos habitacionais, hoje está  submetido a um processo de proletarização e de favelização crescentes. Nesse contexto, continua sendo impossível a “PAZ NA EDUCAÇÃO”. A não ser que paz seja sinônimo de tentativa de sufocar nosso grito impondo o silêncio imposto. Ao  CPERS, no entanto, ninguém cala. Sua voz pode, eventualmente, ser rouca, mas trará sempre a mensagem da indignação, da revolta e da convocação para a luta por uma nova escola e pela dignidade dos trabalhadores da Educação. PARABÉNS CPERS!”  Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O  SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Temos  a satisfação de anunciar como extensão da Mesa a presença da Professora Neiva Larazotto, Diretora do CPERS - Sindicato; da Professora Neida Oliveira, também Diretora do CPERS - Sindicato; Professora Maria Inajara Silveira, Diretora do 38º Núcleo; e do Professor Cláudio Quenerim, representando o DEP.

A Vera. Maria do Rosário está com a palavra.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente; Sr. 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Paulo Brum; Sr. Representante do Prefeito Municipal de Porto Alegre, ex-Presidente do CPERS - Sindicato, Professor Delmar Steffen; Sra. Presidente do CPERS - Sindicato, Professora Lúcia Camini; Sra. Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação, Professora Sofia Cavedon Nunes; Senhores e Senhoras; Vereadores e Vereadoras. É certo que o sonho, que era possível de se realizar e apaixonado daquelas fundadoras que, há 52 anos, fundaram o CPERS - Sindicato nos é trazido à lembrança em um momento como este e em um tempo em que duas palavras, na minha avaliação, caracterizam esses 52 anos de luta: uma palavra é luta, e a outra é diálogo. Essas duas palavras fizeram parte de 52 anos de história, iniciados com sonho pelas professoras primárias de um outro tempo e que, certamente, enfrentaram discriminação, dúvida e pressão da sociedade, quando resolveram, naquele momento, organizar o magistério gaúcho. De lá para cá, nestas duas palavras, luta e diálogo, o CPERS - Sindicato se afirmou como organização das mais importantes no estado do Rio Grande o Sul e no País, quando se fala em educação, quando se fala em direitos, quando se fala no papel do Estado na responsabilidade que ele tem com o conjunto da sociedade.

O poeta cubano Roberto Retamar nos fala de fome, pão e beleza, e o Frei Beto, quando esteve aqui em Porto Alegre , disse que a fome de pão e de beleza são a base da pedagogia e que a fome do pão pode ser saciada com a luta diária que os trabalhadores fazem pelos direitos salariais contra o desemprego e por uma sociedade que seja justa para todos, reconhecendo as diferenças que existem dentro dela. Mas, de outro lado, é o Frei Beto que nos diz que a fome de beleza é uma fome infindável e de que somos  incapazes de saciar, mas que o começo dessa busca tem, o seu momento nas escolas e na relação que se estabelece entre os professores e alunos, entre alunos e alunos, entre professores e professores pois que é desta relação e deste papel da escola que podemos, de fato, afirmar esta sociedade para que seja justa, democrática e viva, para que reivindique para si os direitos que lhe são negados.

O sonho possível  daquelas educadoras de 52 anos se traduz nas palavras de ordem no Gigantinho cheio, no Araújo Viana, dos nossos dias, na caminhada que, na semana passada, o CPERS - Sindicato desenvolveu, nas sinetas em frente ao Palácio Piratini e na denúncia, sim, na denúncia das condições de vida que o professor tem  nos nossos dias.

O professor se assume e é, sem dúvida alguma, um trabalhador. É um trabalhador assalariado ao lado dos demais trabalhadores, dizendo o tipo de sociedade que interessa aos trabalhadores. Dizem os professores, pela voz do CPERS - Sindicato, que o piso salarial de 111 reais e alguns quebrados, de fato, não garantem a possibilidade de um trabalhador viver com dignidade. Dizem os professores que este Governo, com o discurso fácil do neoliberalismo, com o discurso fácil de que todas as relações podem ser estabelecidas e reguladas pelo endeusamento do mercado, é, na prática, e na vida, um governo autoritário, que não reconhece os direitos dos seus servidores públicos. E que sequer recebe, como deveria, os servidores públicos, para que de fato pudesse se estabelecer a segunda palavra que, para mim, é a palavra que também dá tom à vida do CPERS - Sindicato, que é a palavra “diálogo”. Como pode, senhores e senhoras, existir diálogo se  só uma parte da sociedade busca esse diálogo e se outra parte fecha as portas, não recebe, não estabelece o diálogo. E é esta a realidade que nós vemos nos nossos dias!

No setor agrícola, nós observamos, os pequenos agricultores não foram recebidos quando vieram a Porto Alegre; os grandes agricultores tiveram, estes, sim, para o financiamento das suas dívidas, uma câmara privilegiada de debate da situação em que se encontravam. É certo, sim, que para grandes empresas multinacionais nós temos essas câmaras privilegiadas. e foram 253 milhões destinados, na calada da noite, à implantação da “General Motors” no Estado do Rio Grande do Sul. Mas os educadores nos dizem que para a educação, assim como para a saúde, assim como para os direitos sociais, para a área do atendimento da criança e do adolescente, sem dúvida nenhuma,  nós temos nada, porque o Governo nada apresenta.

Portanto, Srs. Vereadores, a luta dos nossos dias deve ser muito forte e muito firme. A Câmara Municipal de Porto Alegre, por proposição do Ver. José Valdir homenageia o CPERS - Sindicato pelos 52 anos. Deve-se reconhecer nessa entidade o alerta que nos faz de como a educação no Rio Grande do Sul sofre e de como, com esse sofrimento, sofrem os educadores, as crianças, os adolescentes, aqueles adultos que não conseguiram, porque foram expulsos da escola, viver o processo de alfabetização quando eram crianças, quando eram adolescentes.

Nos nossos dias é preciso analisar muito bem todo o desdobramento que a Lei de Diretrizes e Bases pode trazer para os municípios. Não podemos cair no discurso fácil da municipalização forçada, apresentada pelo chamado Fundo de Desenvolvimento e manutenção do Ensino Fundamental e valorização do magistério. É preciso entender as lutas do magistério gaúcho, não como proposições corporativas, mas como lutas que nos engrandecem como Estado há 52 anos e que precisam e devem encontrar nesta Casa o apoio que as portas se abram no Palácio Piratini e para que melhores propostas venham do Governo do Estado, que vem sendo omisso em relação à educação. Muito obrigado.  (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra.

 

O SR. CARLOS GARCIA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)  Gostaria, primeiramente, de parabenizar o nosso colega, Ver. José Valdir pela iniciativa de saudar o CPERS - Sindicato. Sou professor do Estado desde 1974 e fico bastante preocupado porque, nesses momentos, a categoria faz uma reflexão. A gente, às vezes, se questiona o que estamos comemorando. Nós sabemos da luta do CPERS que formou e forma, ainda, uma geração de líderes. E hoje centenas de professores, neste Rio Grande afora, ocupam lugares de projeção dentro da nossa sociedade. O Sindicato tem uma militância muito forte, algumas vezes, quase cinqüenta mil pessoas.

Nós estamos sofrendo um processo de desmonte em nível estadual e nacional. Sucateamento com tudo aquilo que é público e a escola, também, passa por isso. Começou o sucateamento da escola pública de primeiro e segundo graus e, hoje, chega às universidades.

Eu pergunto o que está ocorrendo com o magistério gaúcho? Recentemente trezentos professores foram chamados e nem quarenta compareceram para dizer: eu quero dar aula. Mais ou menos duas semanas atrás fui chamado de demagógico, quando apresentamos uma emenda ao Projeto da Vera. Maria do Rosário relativo à meia entrada de cinema. Nós dissemos que realmente era demagógico propor meia entrada nos cinemas de Porto Alegre de segunda à quinta para os professores. Dissemos que era demagógico, sim, porque o que gostaríamos é ocupar esta tribuna e dizer que os professores, assim como as demais categorias, estavam bem remunerados. Os professores poderiam levar os seus alunos a assistir filmes.

Nós entendemos que cinema não é só lazer, mas cultura. Os professores são os porta-vozes que podem e deverão transmitir aos seus alunos a cultura.

Quero dizer que foi com profundo pesar que fizemos essa emenda, embora achamos justa mas, foi feita tendo em vista a atual conjuntura do País. O salário dos professores é aviltante. Falar de um piso de cento e onze reais é muito pouco para quem se doa tanto. Sempre que posso digo que talvez o erro maior do professor foi na sua origem, ser ligado ao sacerdócio, mas essa vocação ninguém vai nos tirar, porque o magistério sempre vai estar ligado ao sacerdócio, a esse espírito de doação. Agora 253 milhões para a GM, aí tem dinheiro. Eu pergunto: o que é prioritário neste País? Educação é prioritária? Acho que não. Saúde é prioritária? Acho que não. Fala-se tanto em desenvolvimento, mas eu não conheço desenvolvimento que não passe pela educação. Se queremos realmente promover desenvolvimento, teremos que começar pela educação.

Há poucas semanas estive no Araújo Vianna e com muita alegria vi uma luz no fim do túnel, professor. Aquela categoria que estava aparentemente mórbida ressuscitou e isso é muito bom. O professor está de novo mostrando o seu papel, não o seu papel de fazer greve, mas como reivindicador, alguém que pode realmente transformar a sociedade. Professor é aquela pessoa que é um agente multiplicador, porque através de sua palavra, do seu dia a dia ele tem contato com milhares de pessoas. Enquanto houver crianças, não tenho dúvidas, haverá professor. Ninguém vai nos tirar isso, mas eu questiono: o que é prioritário neste País, se for educação, urge mudanças rápidas. Parabéns, professor José Valdir, parabéns professora Lúcia. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum):  (Lê Ofício do Sr. Prefeito Municipal comunicando que o Encontro da Frente Nacional de Prefeitos que seria realizado dia 24.04.97, em Brasília, foi transferido para o dia 08.05.97.)

Registramos também que o Presidente desta Casa, Ver. Clovis Ilgenfritz, juntamente com o 2º Vice-Presidente, Ver. Reginaldo Pujol, e com a Vera. Sônia Santos estiveram no TRE, na posse dos Desembargadores Celeste Vicente Rovani, Presidente e Hélvio Schuck Pinto, Vice-Presidente. Com a palavra o Ver. Cláudio Sebenelo.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: (Lê relação dos componentes da Mesa.) Esta Sessão memorável de comemoração dos 52 anos do CPERS - Sindicato - e  aqui quero  cumprimentar o Ver. José Valdir pelo seu brilhante pronunciamento e pela sua iniciativa, tenta, pelo menos por instantes, fazer justiça a uma sociedade. Qualquer um de nós que teve a felicidade de passar por bancos escolares em qualquer grau sabe, epidermicamente, o que é um professor, uma professora, uma orientação e a experiência mágica da busca da integração do conhecimento humano. O CPERS - Sindicato tem uma vida toda, desde a sua origem em 1945, como centro dos professores, lá na Zona Sul, em Ipanema.; tem vultos - como a Profa. Zilah Totta, como a Profa. Teresa Noronha, que hoje é prêmio desta Câmara; como o Prof. Paulo Egon; como a nossa Deputada Estadual Maria Augusta Feldmann -, que o mostram o quanto foi árdua, o quanto foi disputada, o quanto foi engalfinhada a conquista de cada degrau nesses 52 anos de vida.

 Vocês que todos os dias falam de construtivismo de Piaget, de Maria Montessori, foram as expressões de uma evolução social, que muitas vezes tinham dados positivos. E a educação no Rio Grande do Sul sempre foi o orgulho deste Estado, pela postura de seus professores, pelas instituições criadas, tanto em nível primário quanto secundário, superior e na escola privada.

Ser normalista era sinônimo de ser mulher,  de ser discriminada, de ser formada no Instituto de Educação. Homem não era professor. Ser normalista era ser uma mulher que buscava no ensino ajudar seu esposo a pagar a condução e alguma  despesa a mais da casa, tal a miséria do salário nos idos dos anos 40. Os governos - e aqui fala um Vereador do PSDB - têm falhado com essa instituição e têm falhado na busca de um pagamento mais justo. É o reconhecimento que eu faço como homenagem não só a esta classe, mas ao que esta classe tem ensinado a todos os seus alunos: a busca da verdade. E nós, Vereadores, muitas vezes, fora do âmbito e impotentes para resolver esse tipo de situação, temos, pelo menos, o direito de vociferar ao mundo inteiro que está sendo cometida uma glamorosa injustiça; muitas vezes, sem a possibilidade de ser reparada, como todas as classes profissionais são injustiçadas. Mesmo assim, o professor tem nos devolvido à sociedade sul-rio-grandense gerações e gerações de jovens que vêm se formando e que vão tendo seu caminho balizado pelo cuidado, pela dedicação, pelo carinho inestimado e pelo extremado cuidado que o professor enfrenta as licitudes de sua profissão no seu dia a dia. Luta não só com isso, luta, também, com suas mazelas, com suas falhas que se traduzem na desistência e na incrível taxa de repetência do País. E, quando a distância da família é maior, a escola substitui; quando a fome é intensa, a escola provê a merenda escolar. Para o professor não falta só salário: faltam meios. E mesmo assim ele leciona, sem meios, porque a palavra, o senso estético do professor, nessa beleza tão bem acentuada pela Vera. Maria do Rosário, este o professor não perdeu. Então, ele passa a ser não um profissional, mas um amador. Não um amador, mas um profissional. Pode ser paradoxal, mas entendemos que o professor é  um amadorista profissionalizado e um profissional amadorista. Muitas vezes, as greves foram feitas por salários mas, principalmente, em busca de meios para melhorar a qualidade do ensino. Muitas vezes, essas greves são profícuas e, não só, elas nos ensinaram a conseguir, através do diálogo e através da luta, o melhor salário e condições melhores. Neste momento, o Governo Federal, através das federadas, das secretarias de educação, tenta melhorar este quadro, informatizando. Também é indispensável saber que, enquanto o processo de globalização exclui os sindicatos, o Sindicato CPERS não pode ser excluído, pela sua localização, pela sua forma de ser e  pelo seu exemplo de busca, de luta em torno da educação. Vocês já nos provaram que educação é vida e vocês os agentes fundamentais da vida! Parabéns professores! Parabéns CPERS! Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Profa. Lúcia Camini, Presidente do CPERS - Sindicato.

 

A SRA. LÚCIA CAMINI: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, em exercício, Ver. Paulo Brum; representante do Prefeito Municipal, nosso companheiro e ex-Presidente do CPERS - Sindicato, Delmar Stefen; Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Educação, Profa. Sofia Nunes; Srs. Vereadores; companheiros Líderes do CPERS - Sindicato aqui presentes e demais pessoas que estão aqui participando desta Sessão. Inicialmente, gostaria de agradecer e parabenizar o nosso colega Ver. José Valdir pela iniciativa, sem dúvida nenhuma, importante, possibilitando que trouxéssemos esse debate quando uma instituição como o CPERS - Sindicato completa 52 anos de vida. Um CPERS - Sindicato que tem reconhecimento histórico pela sua trajetória de luta, pela sua combatividade - e gostaria de destacar que tem uma combatividade reconhecida não só em nível estadual e nacional como, também, internacional. Quero destacar, também, que é composto em mais de 90% por mulheres que lutam, que acreditam que é possível, sim, construir um mundo melhor através da educação. Acho que a história do CPERS - Sindicato não pode ser contada nem resumida em poucos minutos, precisaríamos de muitos dias de debates, de relatos e trazer aqui muitas pessoas que testemunharam esta história valiosa que faz parte da história do Rio Grande do Sul. Não dá para se falar no projeto do nosso Estado, sem contemplarmos a participação que teve, sim, o nosso Sindicato. Desde a sua criação minúscula em 1945, muito bem pensado e que tinha como princípios fundamentais a defesa da educação pública e da dignidade daqueles que são responsáveis pela educação e pela formação da cidadania. Nós sabemos que o CPERS - Sindicato enfrentou conjunturas adversas ao longo desses 52 anos, mas em nenhum momento ele abriu mão de seus princípios e nem compactuou com políticas governamentais que atentavam contra a escola pública e contra os direitos dos trabalhadores - não apenas aqueles da educação, mas o conjunto dos trabalhadores deste País. O CPERS - Sindicato teve conquista importantes para a categoria e que, sem dúvida nenhuma, teve governos que fizeram com que nós recuássemos exatamente porque nos retiraram direitos, mas nem por isso nos fizeram desistir da luta. O Ver. José Valdir citou aqui muitas das conquistas que tivemos, só para relembrar algumas, gostaria de destacar a questão da aposentadoria especial que hoje é ponto da Reforma Administrativa do Estado que quer retirar - e já voltou em 1° turno - o término desta que foi uma conquista árdua de muita luta de muitos trabalhadores. Nós conseguimos também a gestão democrática das escolas públicas onde tínhamos eleição direta e uninominal para diretores de escolas e também para os conselhos escolares. Foi um projeto amplamente discutido pela sociedade e garantido em lei, que nos foi retirado no Governo Collares em 1991. Rendeu-nos muitos revezes porque não tínhamos mais aquele espaço para discutir nosso projeto pedagógico com a comunidade e garantir que os estudantes daquele período pudessem fazer o exercício da cidadania, de discutir e de eleger seus diretores como uma forma de aprendizagem dentro da escola para depois poder atuar de forma organizada na sociedade. Nós garantimos também os concursos públicos e a nomeação de inúmeros professores em períodos em que não tínhamos um quadro de profissionais habilitados e competentes nas escolas para garantir seu pleno funcionamento. Nós também não nos limitamos apenas às questões internas da escola. O CPERS - Sindicato esteve presente nos grandes debates nacionais, como foi o caso das diretas pela redemocratização do País. Nós também participamos da elaboração da Constituição Federal e da Constituição Estadual, quando mobilizamos toda a sociedade nesse debate democrático. Nós também discutimos a forma  e o sistema de governo, abrindo debates regionais e estaduais. Em cada momento de um processo eleitoral para a escolha de novos dirigentes em nível municipal, estadual e nacional, o CPERS - Sindicato tem puxado a dianteira para discutir os projetos em disputa, porque nós entendemos que esse é o nosso papel, um papel educativo e que significa contribuir com a  transformação social. Nós temos muito claro que, a partir da década de 80, quando nós tivemos um processo de abertura da vida política nacional e quando houve a ampliação do processo de mobilização dos outros trabalhadores com a criação da CUT, o CPERS-Sindicato também esteve presente. Realizou inúmeras mobilizações a que já se fez referência aqui, principalmente as grandes greves que se fizeram necessárias exatamente para garantir avanços educacionais num primeiro momento e, no segundo, para garantir a dignidade profissional e o salário justo. Nós chegamos em 89 com a Constituição aprovada e o direito de nos sindicalizarmos, depois de muitos anos como funcionários públicos que não tinham o direito de garantir que a nossa associação se transformasse em sindicato. A partir de então, nós congregamos também os funcionários de escolas e nos transformamos no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio Grande do Sul e fizemos uma aliança mais forte com as demais categorias. Hoje nós estamos na CUT - Central Única dos Trabalhadores como uma ferramenta maior de luta e unificação dos trabalhadores para a defesa da educação e para a defesa dos demais direitos que estão ainda assegurados aos trabalhadores. A nossa luta se intensifica a cada dia que passa porque nós poderíamos dizer, hoje, que os motivos pelos quais foi criado o CPERS - Sindicato, em 1945, permanecem muito atuais. Hoje, os projetos de governos, tanto em nível nacional quanto estadual, mantêm os salários dos profissionais da educação arroxados. Gostaria de fazer, de público, uma denúncia: o Governo do Estado não cumpre a própria lei de política salarial. É por isso que hoje o professor tem um piso salarial vergonhoso de  111 reais com o abono 44 reais e os funcionários de escola recebem os míseros 121 reais com um abono de 44 reais. É inconcebível que tenhamos tanta propaganda na mídia dizendo que estamos caminhando para a modernidade, que este Estado, enfim, saiu da inércia. Como vamos sair da inércia com os profissionais da educação com um salário como este? Como vamos sair da inércia quando o Governo do Estado apresenta uma política salarial que, muito embora a categoria não aceite, convença a Assembléia a aprová-la e, passado um ano, não cumpre nem esta mísera política salarial? Então, estamos diante de uma situação que nos impõe, hoje, um processo ainda maior de mobilização que não passa apenas pela categoria dos trabalhadores em educação, mas passa pela responsabilidade de todos os poderosos constituídos, e pela mobilização de todo o conjunto da sociedade, porque estamos tratando de educação, que diz respeito à condição de podermos ter desenvolvimento social. Porque a crise que vivemos hoje, desemprego, todo um processo de reestruturação produtiva está exigindo cidadãos cada vez mais capacitados. E como vamos pensar na inclusão da maioria da população neste desenvolvimento social se não garantimos escola e escola de boa qualidade? Não é à toa que estamos presenciando o crescimento da violência e da barbárie neste País. Isso se justifica, exatamente, porque essas política educacionais que se desenvolveram ao longo do último período têm contribuído para que não tenhamos o conjunto da população na escola em sua idade escolar. E tampouco tenhamos projetos e investimentos na educação suficientes para garantir que aqueles que não tiveram acesso à educação durante sua idade infantil o possam fazer mesmo na sua idade adulta.

E aí entram os projetos da LDB, fundo de valorização, processo de municipalização, que sem dúvida nenhuma perpassa a lógica do mercado. É querer fazer com que o Estado arque menos ainda com as políticas sociais, fazer com que se jogue para o cidadão, individualmente, a responsabilidade de fazer a sua opção pela educação. E sabemos que hoje a grande maioria da população não tem como contemplar no seu orçamento recursos para a educação.

O projeto do Governo Britto de gestão da educação aqui no Estado aponta para parcerias como a iniciativa privada e para a municipalização do ensino. Como os nossos municípios, que estão em estado de insolvência, vão assumir tamanha responsabilidade? Sabemos que a educação, principalmente a fundamental, é que necessita de maiores recursos, porque não implica só pagamento dos professores, implica merenda escolar, transporte, assistência médica. Enfim, temos que fazer uma séria reflexão neste momento. E nós estamos dizendo que, com muito orgulho, estamos comemorando os 52 anos do CPERS - Sindicato e, com muito orgulho, nós queremos dizer que estamos ampliando muito mais nosso processo de mobilização e não temos nenhuma timidez para dizer em todos os espaços públicos que nós temos, que defendemos a educação pública, sim, porque entendemos que é um direito do cidadão; e que o Poder Público tem que garantir isso sob pena de negarmos o processo histórico atual e chegarmos ao século XXI como um País de 4° mundo em vez de 1° mundo.

Neste sentido, eu gostaria de dizer que eventos como esses contribuem, sim, para fazermos séria reflexão sobre os rumos que a Educação vem tomando neste País e para que tenhamos mais aliados nessa  defesa do profissional da Educação num primeiro momento e, num segundo, uma escola pública de qualidade competente e com profissionais à altura que a sociedade gaúcha merece. Muito obrigada. (Palmas.)

                                        

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ao encerrarmos esse período destinado a homenagear o CPERS - Sindicato pelos seus 52 anos, queremos, em nome da Mesa Diretora  da Câmara, agradecer a presença nesse ato do Sr. Prof. Delmar Stefen, ex-Presidente do CPERS - Sindicato, representando o Sr. Prefeito; da Sra. Secretária Adjunta da Secretaria da Educação, Sofia Nunes e da Presidente do CPERS - Sindicato, Sra. Lúcia Camini. Agradecemos a presença de vocês. Levem com certeza o apoio e o carinho da Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.

Estão encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h 04min.)

 

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